apostila

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APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Técnico do Seguro Social - INSS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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Conteúdo:
1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias;
Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios; Filiação e inscrição; Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição;
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-decontribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6. Decadência e prescrição.
7. Crimes contra a seguridade social.
8. Recurso das decisões administrativas.

9. Plano de Benefícios da Previdência Social: