APOSENTADORIA RURAL

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008
Publicado em 11 de Março de 2013 | Autor: Danilo Bueno Mendes
Resenha Editorial:
PALAVRAS-CHAVE: Direito previdenciário; trabalhador rural; aposentadoria por idade rural; inovações da Lei nº 11.718/2008.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Segurado trabalhador rural – Conceito e espécies; 2 Da aposentadoria por idade do trabalhador rural; 3 Da aposentadoria por idade rural na Lei nº 11.718/2008; Conclusões; Referências. INTRODUÇÃO A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é tema cotidiano e recorrente na prática de nossos tribunais, gerando calorosos embates acerca de sua aplicação e de seus requisitos. Observa-se, porém, que, não raro, tal forma de aposentação não tem tratamento específico e detalhado na doutrina previdenciária pátria, carecendo de análise aprofundada e sistemática acerca de sua aplicação, pois o tema, apesar da aparente simplicidade, ganha contornos de grande complexidade se bem analisado.
De fato, logo de início, ao tentarmos perscrutar a própria conceituação do trabalhador rural e sua categorização nas classes de segurados da previdência social, já nos deparamos com alguns problemas, pois a regulamentação do rural em âmbito trabalhista dá azo à existência de “zonas nebulosas”, ou seja, há determinados trabalhadores rurais que poderiam ser categorizados em mais de uma classe de segurados, a depender da ótica pela qual são analisados. Diante disto, é imprescindível que, antes de adentrarmos na seara previdenciária, tracemos algumas breves considerações acerca da conceituação dos trabalhadores rurais.
Já adentrando ao âmbito previdenciário, observamos que, recentemente, com a promulgação da Lei nº 11.718, de junho de 2008, a aposentadoria rural, até então tratada de forma simplificada nos arts. 39 e 143 da Lei nº 8.213/1991, ganhou novos e diferentes contornos, sendo imprescindível uma análise detalhada de sua nova fórmula, posto que a novel norma cria hipóteses