Principio Da Uniformidade E Equivalência

em relação previdência pública, constituição de reservas em regime de capitalização e natureza facultativa. A Seguridade Social é regida por 8 princípios, sendo sete extraídos do parágrafo único do art. 194 e 1 do inciso primeiro do artigo 3º. Da CRFB/88. Que são eles: * Universalidade da cobertura e do atendimento; * Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; * Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços …

seguridade social? Explique? 53. Quem deve custear a seguridade social? Explique? 54. Quais são os objetivos da seguridade social? Explique? 55. Em que consiste a universalidade da cobertura e do atendimento? Explique? 56. Em que consiste a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais? Explique? 57. Em que consiste a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços? Explique? 58. Em que consiste a irredutibilidade do…

Procurador Especial de Contas) São princípios constitucionais da Seguridade Social: a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. d) uniformidade e equivalência dos benefícios às…

...................... 1.3 Objetivos e princípios da Seguridade Social................................................ 1.3.1 Principio da Solidariedade......................................................................... 1.3.2 Principio da Universalidade da cobertura do atendimento e da seletividade e distribuitividade na prestação dos benefícios e serviços................ 1.3.3 Principio da Uniformidade r equivalência dos benefícios e serviços as…

Resumo Aula-tema 02: Seguridade Social na Constituição de 1988 e seus objetivos Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de validade e deve ser…

justo, etc. "Essa noção de justo é a pedra angular de todo o Edifício Jurídico" como escreve Del Vecchio. A justiça não é importante somente no Direito, é importante em todos os fatos sociais alcançados por ela. Por extensão, ela aplica-se aos princípios superiores da ordem social, sendo justa somente na proporção em que garantir ao indivíduo o seu direito. Aplica-se a legislação, porque esta deve assegurar a cada um o que lhe é devido e, aos órgãos encarregados de sua aplicação.…

concedidos pela assistência social. Art. 194, CF (...) Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de…

instrumento de convivência. 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS Os princípios jurídicos oferecem aos julgadores e intérpretes um norte para a interpretação dos contratos em todos os seus aspectos, inclusive pertinente a sua formação e conclusão. Diante de uma especificidade do contrato eletrônico, delinearam-se princípios próprios, contudo sempre se harmonizando com os princípios basilares de uma relação contratual. Citemos os seguintes princípios: I) princípio da equivalência funcional…

........................................................ 9 1.3 Método de Equivalência Patrimonial.....................................................................10 1.3.1 Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial...............................................11 1.3.2 Data Base para Atualização do Investimento........................................................12 1.3.3 Suspensão do método de equivalência patrimonial..........................................................13 1.3

Tecnologia Farmacêutica FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis Tecnologia Farmacêutica • Conjunto de estudos e métodos científicos e de produção que visam o desenvolvimento de novos medicamentos, novas formas farmacêuticas para os princípios ativos já existentes, bem como o aprimoramento das formulações já existentes • Visa desenvolver e melhorar os adjuvantes e excipientes utilizados nessas formulações • Ponto chave para as indústrias farmacêuticas: • Caminho…