Constitucional III

1. O que é estado de defesa? Explique?
2. O que é estado de sítio? Explique?
3. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional? Explique?
4. Quem compõe o Conselho da república? Explique?
5. Como são instituídos o estado de defesa e de sitio, através de que ato jurídico? Explique?
6. Quem decreta e quem autoriza o estado de defesa e o de sitio? Explique?
7. Qual o prazo de duração do estado de defesa e do de sitio? Eles podem ser prorrogados? Quantas vezes? Explique?
8. Qual a área de abrangência do estado de defesa e/ou de sitio? Explique?
9. Durante o estado de defesa e/ou de sítio os direitos podem ser suspensos ou restringidos? Explique?
10. O sigilo das comunicações pode ser violado durante o estado de defesa e de sitio? Explique?
11. O direito de reunião pode ser suspenso durante o estado de defesa e de sitio? Explique?
12. Os bens particulares podem ser requisitados na vigência do estado de defesa e/ou de sítio? Explique?
13. Em caso de eventual dano durante do estado de defesa e/ou de sítio quem será responsabilizado financeiramente? Explique?
14. Durante o estado de defesa e/ou de sítio o preso terá seu direito de visitas e a conversas com advogado suspensos temporariamente? Explique?
15. Não há necessidade de se fazer exame de corpo de delitos nas prisões realizadas durante o estado de defesa e/ou de sítio? Explique?
16. O que é crime contra o Estado e o que é crime político? São expressões sinônimas? Explique?
17. Se o Congresso Nacional estiver em recesso, qual será o prazo para sua convocação? E qual o prazo para exame e votação da ordem que impôs o estado de defesa ou de sítio? Explique?
18. O Congresso pode fazer cessar o estado de defesa ou de sítio? Explique?
19. Quais os conselhos devem ser ouvidos antes da decretação do estado de defesa e/ou de sítio? Explique?
20. Durante uma guerra que medida de estado deverá ser adotada o estado de defesa ou o de sítio? justifique?
21. O Congresso Nacional poderá ser fechado durante o estado