Principio Da Uniformidade E Equivalência

previdência e à assistência social. Parágrafo Único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – equidade na forma de…

estabelecendo os princípios constitucionais que a regem. Sendo 8 estes objetivos : I – universalidade da cobertura e do atendimento; tendo universalidade da cobertura em toda e qualquer situação de vida, riscos sociais, que possam gerar necessidades, tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, diz respeito aos titulares do direito social, ou seja, todas as pessoas possuem tal direito. II – uniformidade e…

Seguridade Social Capítulo: 8 Princípios da Seguridade Social Autor: Sergio Pinto Martins PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social, assim como outros ramos do direito, também tem princípios próprios. Para o direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Os princípios da Seguridade Social podem se dividir em: Gerais e Específicos, sendo os específicos subdivididos em explícitos e implícitos. PRINCÍPIOS GERAIS…

Sabor  Textura  Aroma Transferência de calor  Calor: energia em trânsito devido a uma diferença de temperatura.  Ocorre transferência de calor do corpo de temperatura mais elevada para o corpo de menor temperatura até que haja equivalência de temperatura entre eles (equilíbrio térmico) AQUECIMENTO: branqueamento, pasteurização, esterilização, cozimento, assamento, fritura, extrusão, microondas, etc. RESFRIAMENTO: refrigeração e congelamento Mecanismos de…

proposição como parte integrante de si mesma, sendo representado por uma letra minúscula. Proposição composta - É formada por duas ou mais proposições relacionadas pelos conectivos "e", "ou" e "se... então" sendo representadas por letras maiúsculas. Os princípios fundamentais da logica matemática são: Negação= ~ inverte valor da preposição Disjunção= ^ verdadeira somente se todas as preposições forem verdadeiras Disjunção inclusiva= v falsa somente se…

ser expressos num mesmo sistema de titulação; (1) • O título resultante também será expresso no mesmo sistema usado para titular cabos. (1) 3.4) GRUPOS DE TITULAÇÃO: A titulação está dividida em dois grandes grupos, partindo cada um deles de princípios diferentes: (1) • Grupo Indireto de Titulação: Este grupo é conhecido por peso constante e comprimento variável. O título é dado pela quantidade de determinados comprimentos de fio, necessários para ser obtido em determinado peso.…

artigo 2º que se encontram os princípios e objetivos que regem o sistema: • universalidade de participação nos planos previdenciários - todos os contribuintes, sem exceção, têm garantida sua participação no sistema de previdência; • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; - os dois enunciados o da uniformidade e seletividade carregam exemplos do princípio da isonomia anunciado…

critério, sob pena de causar danos ao meio ambiente, à lavoura, ao homem, além de elevar custos de produção. Para se trabalhar adequadamente com o controle químico, deve-se adotar a adequada tecnologia de aplicação, que consiste em fazer que o princípio ativo do produto atinja o alvo no momento certo, de modo econômico e com o mínimo de contaminação ambiental. Esse conceito pode ser empregado na aplicação de qualquer produto, seja um agrotóxico ou um produto de origem biológica.…

constituinte se preocupou com a uniformidade e equivalência das prestações da seguridade social, uma vez que existiam diferenças entre os direitos do trabalhador urbano e rural. As prestações da seguridade social são divididas em benefícios e serviços. Os benefícios são prestações em dinheiro, tais como a aposentadoria e a pensão. Já os serviços são bens imateriais colocados à disposição da pessoa, como assistência médica, reabilitação profissional, serviço social etc. O princípio da…

determinados princípios e diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um desses princípios? Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; Acesso restrito e hierarquizado; A não-participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; Centralização. 20) Qual alternativa apresenta corretamente um princípio que rege a Previdência Social? Universalidade da cobertura e do atendimento; Uniformidade…