Principio Da Uniformidade E Equivalência

saúde, à segurança social e assistência social". Sua regulamentação foi encarregado de edição de lei específica, mas já definiu os poderes do governo para organizá-lo com base em: "I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no…

comissão ou de outro cargo temporário e de emprego. Para os titulares de cargos efetivos (União, Estados, DF e Municípios), é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo. Princípios Constitucionais Seguridade Social I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor…

o patrimônio da entidade.A Lei 6.404/76 ao tratar sobre o tema dispõe no caput do seu art. 177 como segue: A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. A escrituração contábil é efetuada através dos lançamentos dos fatos

APRESENTAÇÃO O presente trabalho abordou os benefícios previdenciários, em especial o de aposentadoria por invalidez. Assim, para o presente tema ser melhor compreendido, fez-se necessário esclarecimentos acerca da origem, conceitos básicos, bem como dos princípios norteadores. Dessa forma, temos como ponto de partida algumas consideração sobre a Seguridade Social, sendo esta composta pela iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, assegurando como objetivo os direitos referentes…

auditor emite um parecer sem ressalva ou limpo ou padrão nas seguintes circunstancias; exames efetuados de acordo com a normas de auditoria geralmente aceitas; demonstrações financeiras elaboradas de acordo com princípios fundamentais de contabilidade; princípios contábeis aplicados com uniformidade. Parecer com reserva: no caso da emissão do parecer com ressalva o paragrafo padrão da opinião deve ser alterado de forma a deixar claro a natureza da ressalva e seu efeito sobre a situação…

Penal, Direito Processual e Internacional Público. Para compreendermos melhor vou passar o conceito de Direito: Direito é um conjunto de princípios de regras e de instituições distinta a regular a vida em sociedade, o direito representa um conjunto, pois é composto de várias partes organizadas formando um sistema, tem um princípio próprio e contém muitas regras. Dentre do Direito temos o direito subjetivo e o objetivo. Direto Subjetivo é a faculdade de…

acompanhados dos estudos de estabilidade de longa duração em andamento, ou estudos de estabilidade de longa duração já concluídos de acordo com o a RE nº 1, de 29 de julho de 2005. Além disso, é importante apresentar os resultados dos testes de equivalência farmacêutica, descrevendo a metodologia utilizada que foi realizada por laboratórios habilitados (REBLAS). Relatórios completos da produção, necessária para o registro, devem conter: forma farmacêutica, descrição detalhada da…

......................................................3 1.1.Correlação entre o caráter das atividades da companhias................................3 1.2.Data do encerramento do exercício social para consolidação.........................3 1.3.Princípios e critérios contábeis semelhantes...................................................4 1.4.Empresas controladas não consolidadas.........................................................4 TÉCNICAS DE CONSOLIDAÇÃO................................

considera presumida a dependência econômica dos pais do segurado. ____Verdadeiro ____Falso Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 4. A Constituição da República não impõe a necessidade de uniformidade e equivalência entre benefícios e serviços que se destinem às populações urbanas e rurais. ____Verdadeiro ____Falso Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 5. Vicente Pereira, contratado para…

CARTA DA IX COFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE O governo de Fernando Collor de Mello, baseado numa política econômica recessiva e privatizante que concentra renda levou o Brasil a uma tragédia sanitária jamais assistida. Esse governo violentou todos os princípios da Constituição Brasileira, que assegura o direito à saúde. Os problemas e as necessidades reais da população eram mascarados por propostas corruptas: a proposta de reforma fiscal do Governo exigia uma revisão constitucional. A…