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FACULDADE MARECHAL RONDON
TIAGO AUGUSTO FERRARI

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: UMA ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA

SÃO MANUEL
2013
FACULDADE MARECHAL RONDON
TIAGO AUGUSTO FERRARI

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: UMA ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Marechal Rondon, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora MSc. Tailisse Mara Munhoz.

SÃO MANUEL
2013
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo a análise dos requisitos para concessão, na via administrativa, do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, Discutiu-se quais seriam os critérios para que uma pessoa possa ser considerada incapaz para o labor, em especial as possibilidades de concessão da aposentadoria por invalidez ainda que não enquadrada na forma legalmente prevista, quanto ao requisito da incapacidade.

Palavras-chave: Seguridade Social; Aposentadoria; Invalidez; Benefício

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO……………………….........……………………..…………...….......01
DISCUSSÃO E JUSTIFICATIVA.....…………………………..…....………...…............03
CRONOGRAMA........................................................................ …............................13
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........………………….............................………………36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................……............……………………40

APRESENTAÇÃO
O presente trabalho abordou os benefícios previdenciários, em especial o de aposentadoria por invalidez.
Assim, para o presente tema ser melhor compreendido, fez-se necessário esclarecimentos acerca da origem, conceitos básicos, bem como dos princípios norteadores.
Dessa forma, temos como ponto de partida algumas consideração sobre a Seguridade Social, sendo esta