legislação clt

Instituto kern

Estudo dirigido de legislação da CLT

Professora: Rosimeri
Aluna: Joice Sychochi
Qual a duração normal do trabalho para empregados em atividades privadas ?

A jornada de trabalho é o tempo em que o trabalhador presta serviço ou fica a disposição do empregador. Pela constituição federal, ela deve ser de até 8 (oito) horas diárias e, no máximo 44 horas semanais. Art. 58 – A seção II

Em caso de realização de trabalho extraordinário, qual o numero máximo de horas suplementares? Qual (is) requisitos (S) para realização de trabalho extraordinário, inclusive nas atividades insalubres? Explique e fundamente.

Art. 59 CLT – A duração normal do trabalho poderá ser acrecida de horas suplementares, em números não excedentes de 2 ( duas) horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Todo o trabalhador está obrigado a prestar trabalho suplementar quando solicitado, pelo empregador, a ser que apresentem razões ou motivos atendíveis e de forme expressa solicitem sua dispensa.
Há porem casos em que o trabalhador não é obrigado a prestar serviço suplementar.
A trabalhadora gestante, ou com filho, com idade inferior a 12 meses.
Trabalhador beneficiado com licença paternidade.
Trabalhadores com deficiência física ou doença crônica.
Trabalhadores menores .

Quais as exceções ao regime de pagamento de horas extras? Explique e fundamente.

O tempo trabalhado alem da carga horária de cada atividade é considerada hora extra.
O empregado não é obrigado a fazer hora extra a não ser em caso de força maior, ou dentro de limites, quando houver real necessidade. Para exigir horas extras, deve ser assinado acordo entre as partes, ou norma coletiva. O valor da hora extra, deve ser pago 50% a mais que a hora normal, nos dias úteis.

Como se regulamenta a concessão de intervalos para repouso ou alimentação para jornadas de trabalhos continuas cuja duração exeda a 06