Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Aqui falamos especificamente do princípio da celeridade, também chamado de brevidade ou razoável duração do processo, segundo o qual os atos processuais devem praticar-se tão prontamente quanto possível. A especial atualidade desse tema vem à tona com a Emenda Constitucional 45 de 2004, que acrescentou o inciso LXXVIII no artigo 50 da Constituição Federal, como segue: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam…

ao rol de bens passíveis de serem penhorados para satisfação de seu crédito. A matéria em questão será especificamente discutida sobre a penhora dos direitos do alienante nos contratos de alienação fiduciária e encontra-se previsto no Código de Processo Civil – Capítulo IV – Da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Seção I – Da Penhora, da avaliação e da Expropriação de bens – Subseção II – Da Citação do Devedor e da Indicação de bens - artigo 655, inciso XI - Outros…

JÚNIOR CURSO: DIREITO PERÍODO: 7º - TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: LUIS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT ALUNA: FRANCINE DUARTE DE CARVALHO DATA DE ENTREGA: 24/04/2013 PENHORA “ON LINE”: APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE OU DA MENOR ONEROSIDADE? Juiz de Fora 2013 INTRODUÇÃO Segundo Luiz Guilherme Marinoni, a penhora de dinheiro é a melhor forma de viabilizar a satisfação do direito de crédito, pois dispensa o…

sistema Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Leonardo Sarmento - 3 dias atrás 21 O novo Código de Processo Civil que ainda não vige já chamou a atenção de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa perfunctória avaliação, dizem que o texto criou novos recursos ao STF e que o tribunal não tem estrutura para lidar com o aumento exponencial de processos, que o sistema de informática da Corte terá de ser refeito, que o regimento interno, em diversos pontos,…

O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Fala-se muito na atualidade sobre a necessidade de impor ritmo mais célere aos atos processuais. É quase uma unanimidade culpar a demora na solução das demandas judiciais à falta de mecanismos mais ágeis para a busca da decretação final do provimento. O princípio da celeridade processual foi introduzido expressamente no rol dos direitos fundamentais da Constituição da República de 1988 por intermédio da Emenda à Constituição nº. 45, de 8 de…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. Com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento da sociedade é que vários juristas reuniram-se em meados de 2009 para elaborar uma reforma do Código de Processo Civil - CPC; na busca incansável, de promover a justiça e paz social, além de democratizar a vida coletiva, simplificando os trâmites processuais e possibilitando uma melhor prestação jurisdicional. O projeto (PLS nº 166/10) que prevê a reforma do CPC foi divido em cinco livros: parte geral; do…

Caldas Novas - Goiás / UNICALDAS, sob orientação do Prof. Andrei Barbosa, na disciplina de Processo Civil III, do 5º período B. Caldas Novas 2013 Da Súmula Impeditiva de Recursos. Resumo: A presente pesquisa tem por…

1) Assinale a alternativa que traduz, na esfera da ordem constitucional, a celeridade processual ou da prestação jurisdicional: a) O princípio da motivação das decisões judiciais. b) O princípio da recorribilidade. c) O princípio do devido processo legal. d) O princípio da razoável duração do processo. GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra

decisões, a um custo razoável. d. Nenhuma das demais alternativas são funções do controller. e. Gerenciar o departamento de controladoria, identificando suas necessidades, contratando pessoas, distribuindo recursos financeiros para os departamentos. Question2 Sistema de Informações Gerenciais pode ser entendido como um ___________ de ___________ de ___________ em ___________, integrando as principais atividades do dia a dia da empresa, para fornecer subsídios ao processo de gestão…

SUBSUNÇÃO AO CARÁTER NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 – PRINCIPIOS NORTEADORES E LIMITADORES DO IUS PUNIENDI. Resumo: O presente artigo analisa as transformações do Sistema Processual Penal e sua subsunção ao caráter normativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) – Princípios norteadores e limitadores do ius puniendi. Em um primeiro…