Princípio Da Razoável Duração Do Processo

O PROJETO DO C.P.C, O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA SÚMÁRIO INTRODUÇÃO ….................................................................................................pág 3 1- O projeto de código de Processo Civil …..........................................................pág 4 1.1- O projeto e o neoconstitucionalismo ….....................................................pág 4 1.2- O projeto e a garantia do Acesso à Justiça …...............

PROCESSUAL PENAL Conceito e finalidades: o processo penal deve conferir efetividade ao direito penal, fornecendo os meios e o caminho para materializar a aplicação da pena ao caso concreto. Tem como finalidades a pacificação social obtida com a solução do conflito (mediata), e a viabilização da aplicação do direito penal, concretizando-o (imediata). Características: a) autonomia: o direito processual não é submisso ao direito material, isto porque, tem princípios e regras próprias e…

Princípios Constitucionais do Processo: Os princípios Constitucionais definem como um sistema normativo deve ser compreendido e seguido. A Constituição Federal de 1988, tem como base a democracia e, dispõem em seu conteúdo diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Em seu art. 5º e seus vários incisos, estabelece os princípios fundamentais do processo para garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos. Conceituar/explicar os seguintes Princípios

TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito. Sendo a…

BACHARELADO EM DIREITO Gabriel Perez Rodrigues PRÍNCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. BELÉM-PA 2011 Elza Maroja Kalkmann Lais Bibas Quintanilha Bibas Gabriel Perez Rodrigues Victor Alberto P. de A. Rabelo (DI5TB) PRÍNCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À…

1 – Introdução O processo nos dias de hoje vêm sofrendo com a falta de celeridade. Simples questão que poderiam ser facilmente resolvidas vem se estendendo cada vez mais nos foros e tribunais, unicamente para um quesito protelatório. ´ Tal fator vinha sendo problema já em outras partes do mundo. A descrença na justiça advém dessa demora processual a qual atinge praticamente todos os processos, fica notório o modo de descrença na justiça devido a esse quadro de insatisfação social que…

que visa a compreensão fundamental das interações entre os seres humanos e os outros componentes de um sistema, é a profissão que aplica princípios teóricos, dados e métodos com o objetivo de otimizar o bem-estar das pessoas e o desempenho global dos sistemas. 2 Ergonomia OBJETIVOS DA ERGONOMIA Transformar o contexto de trabalho. Os princípios que norteiam a ação ergonômica: a integração entre o conforto, a segurança e a eficiência dos homens e dos equipamentos; a atividade de

Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO A Constituição Federal prevê o acesso à justiça com um tempo de duração razoável…

se sustenta nesta nova sociedade moldada pelas inovações tecnológicas. Logo, um processo que leve anos para ser tramitado, provoca uma desconformidade nesta nova sociedade que clama pela resolução imediata. Em meio a essa revolução, algumas medidas inovadoras foram tomadas pelo Poder Judiciário, como a criação dos Juizados Especiais e a Lei do Fax. A criação dos Juizados Especiais trouxe uma maior agilidade ao processo judicial, enquanto que a Lei do Fax permitiu que, desde que…

que independe do resultado final do processo. C) Direito Subjetivo, pois a titularidade é do Estado-Juiz. D) Direito Público, a natureza da atividade jurisdicional é pública (Estatal). 10.3. CLASSIFICAÇÃO O art. 100 do CPP traça as regras em torno da classificação da ação penal, declara que a ação pode ser pública ou privada. A) Ação Pública: Nos termos do art. 129, I da CF/88 é de iniciativa exclusiva do Ministério Público, vigorando o princípio da obrigatoriedade, ou…