Projeto novo CPC e a Defensoria Pública

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ

Programa de Pós graduação - Mestrado

Faculdade de Direito

Disciplina: Acesso à Justiça

Professor: Paulo César Pinheiro Carneiro

Mestranda: FERNANDA DE SOUZA LIMA

O PROJETO DO C.P.C, O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA

SÚMÁRIO

INTRODUÇÃO ….................................................................................................pág 3

1- O projeto de código de Processo Civil …..........................................................pág 4

1.1- O projeto e o neoconstitucionalismo ….....................................................pág 4
1.2- O projeto e a garantia do Acesso à Justiça …...........................................pág 6

2- O Projeto e a Defensoria Pública …..................................................................pág 9

2.1- O acesso à Justiça e a Defensoria Pública …..................................................pág 9
2.2 - O Projeto e a Defensoria Pública...................................................................pág 11

CONCLUSÃO.......................................................................................................pág 14

BIBLIOGRAFIA …............................................................................................. pág 15

INTRODUÇÃO

Um dos temas mais debatidos na atualidade no que tange a inovações legislativas sem sombra de dúvida é o Projeto de Novo Código de Processo Civil (PL 66/10), isto porque a sociedade reclama uma menor morosidade da Justiça e a sociedade acadêmica clama por maior coesão e simplicidade da legislação processual. Por sua vez a diante de uma nova realidade constitucional, com a efetividade das normas constitucionais e a força normativa dos princípios reconhecida, necessária a verificação do PL 66/10 frente a este fenômeno constitucional denominado Neoconstitucionalismo. Em um segundo momento, após a constatação