Presunção E Direito Tributário

...............................................................................16 2.1.5 Regimes de Tributação..................................................................................................................17 2.2 Planejamento Tributário 24 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 26 4 DESENVOLVIMENTO 27 4.1 Simples Nacional 27 4.2 Lucro Presumido 27 5 ANÁLISE DE DADOS 29 6 CONCLUSÃO 30 REFERÊNCIAS 31 ANEXOS 1. INTRODUÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução Fiscal Federal da Pessoa Jurídica para os Sócios-Administradores Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? No dizer de Paulo de Barros Carvalho, “o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário…

condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância que julgará a perempção”. A regra da Lei nº. 9.784/99, em seu art. 63, é no sentido de que o recurso intempestivo não será conhecido e, portanto, insuscetível de ensejar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, vez que não resta presente um dos…

EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Gerenciais MARIANA LÚCIA DE CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Lucro Presumido versus Lucro Real SETE LAGOAS 2011 MARIANA LÚCIA DE CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Lucro Presumido versus Lucro Real Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerencias, do Centro Universitário…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília

TIPOS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Lançamento tributário é a atividade administrativa plenamente vinculada que constitui o crédito tributário, ou seja, por meio do lançamento tributário haverá o aperfeiçoamento da obrigação tributária tornando-a líquida e exigível. Vejamos o conteúdo do art. 142 do CTN que traz a definição de lançamento tributário: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o…

arrecadação os entes federativos, sem nenhum compromisso com a coerência, completude e unidade do direito, criam normas em total descompasso com a Constituição, transformando um Estado Democrático de Direito em um estado arbitrário, em total desrespeito às garantias constitucionais erigidas com cláusulas pétreas pelo legislador constituinte. Palavras-chave: Reincidência. Reincidência tributária. Conceito. Direito penal. Princípios constitucionais. Abstract: This work, which subject is to…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Postula-se a condenação da Fazenda Pública à restituição do que recebeu indevidamente com a cobrança de crédito tributário. Notas: - o ajuizamento da ação independe de prévio protesto do contribuinte; - o contribuinte não necessita provar erro no pagamento; - é cabível qualquer que seja a modalidade de lançamento ao qual esteja sujeito o tributo pago indevidamente; - pode ser proposta diante de uma decisão que considera ilegítimo o pagamento…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questão 01 Princípio é o início de um fenômeno, origem, a razão inicial. No âmbito do Direito, tem sido usado para demonstrar nossas normas jurídicas bem como para apontar valor implícito nessas normas, e também delimitar objetivamente tais normas, ou dar limite objetivo sem considerar a norma. …