Presunçao De Legitimidade X Principio De Proporcionalidade

escravidão como algo de natural, contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade, universalização dos direitos, direitos não limitados ao espaço da polis. - DOUTRINA JUSNATURALISTA - a partir do Sec. XVI noção de igualdade e liberdade do cristianismo; distinção tomista entre lei divina,…

da mais alta corte do país, suscitando ainda alguns conflitos doutrinários. Assim nesse artigo procuraremos analisar a evolução dessa matéria, contextualizando o movimento lei e ordem na política criminal brasileira, a Constituição Federal e seus princípios norteadores,bem como a lei infraconstitucional 8.072/90, tudo isso á luz do entendimento da mais Alta Corte do País, cotejando assim suas decisões e súmulas sobre o assunto. 1. Movimento politico–criminal da lei e da ordem A…

Erga Omnes. É relevante citar que este poder é incumbido a ele pela própria Carta Maior em seu Art. 103-A, dispondo que o STF poderá aprovar, desde que cumpridos os requisitos, editar sumulas que terão efeito vinculante, e o Art.103 diz quem tem legitimidade para propor as ações no STF e os tipos de ações, Art.102, incisos, CF/88 e a EC 45/2004 quanto ao Recurso Extraordinário, além da Ação Rescisória e ADPF que é Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.1 A questão é aonde se…

....... 16 1.2.3 FINALIDADE............................................................................................... 17 1.3 CLASSIFICAÇÃO .......................................................................................... 18 1.4 PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA ................................................................ 19 1.4.1 AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES ............................................. 19 1.4.2 AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA ........................................

caótica: o Direito Administrativo é apenas o estudo de leis. Essa T. não foi adotada no Brasil, pois a lei não é a única fonte do direito administrativo. A doutrina brasileira reconhece o estudo das leis, mas somadas à analise dos princípios. Com base nesse binômio: princípio + lei. Surgiram várias teorias. Veja: Escola do serviço público: o Direito Administrativo estuda todo serviço prestado pelo Estado. Não foi adotada pelo Brasil. O direito administrativo não estuda o serviço…

Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa julgada no processo coletivo: 19  Relação entre demandas: 21  Individual x Individual: 21  Individual x Coletivo: 22  Coletiva x Coletiva: 22  Critério Para Definição da Prevenção: 22  Competência nas…

tribunais); (2) recursos especial e extraordinário repetitivos. Aula 19.03 - SEMINÁRIO DE AULA 1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais? Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva). 2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade. 3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade? 4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade? 5) Quantas fases tem a tutela dos direitos individuais homogêneos? No curso, fala que é trifásico (além da…

Martins – sairaiva Edmundo Ferreira Faria – Ed. Del Rey. Dto Administrativo moderno – Odete Curso de Direito Administrativo - Lucia Vale Figueiredo. Eli Lopes Meireles Dia: 18/08/2009 Direito Administrativo Conceito: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado” (H.L.M.) “Ramo do direito Publico que tem por objetivo os órgãos e as pessoas…

administrativas. A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar um texto constitucional como um conjunto de princípios que expressam concepções decorrentes de valores morais, sociais, culturais e históricos, que asseguram os direitos dos cidadãos e condicionam o exercício do poder. Vale lembrar que a Constituição não é mero repertório de…

InclUI bibliografia ISBN 978·85·309·3578·8 CAPÍTULO li 1. Direito admInistrativo - Brasil. 1. Titulo. PRINcíPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................... .. 08·3442. CDU: 342.9(81) Pnncipio da supremacia do mteresse público ............................ 9 2. PrinCIpio da indisponibilidade do mteresse público................... !O 3. Princípio da legalidade....................................... .......................... 11 4. PnnciplO da…