2015 Aula DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAL doc97 01 01

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Aspectos históricos

- ANTIGUIDADE CLÁSSICA – Canotilho – responde negativamente à pergunta sobre a existência da idéia de direitos do homem na antiguidade, partindo da consideração da escravidão como algo de natural, contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade, universalização dos direitos, direitos não limitados ao espaço da polis.

- DOUTRINA JUSNATURALISTA - a partir do Sec. XVI

noção de igualdade e liberdade do cristianismo; distinção tomista entre lei divina, natural e positiva deu ensejo à submissão do direito positivo ao direito natural, ou seja, decorrentes da própria natureza humana; movimento de secularização do direito natural “problema das entidades que, para além da consciência individual, sujeita a erros, captavam a conformidade da lex positiva com a lex divina;”(Canotilho)
Iluminismo – sec. XVIII

“A evolução histórica representada pelo reconhecimento do processo qualitativamente cumulativo e aberto revelado pelas assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais teve como ponto de partida – ainda que com raízes ainda mais remotas – a concepção jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII. Com efeito, os direitos fundamentais nasceram como direitos naturais e inalienáveis do homem, sob o aspecto de expressão de sua condição humana.

- POSITIVAÇÃO

Antecedentes

Magna Charta Libertatum – 1215 (art 39 – devido processo legal)
Paz de Augsburgo – 1555
Paz de Westfalia – 1648
Toleraction Act – Maryland – 1649
Petition of Rights – 1628
Habeas corpus act – 1679
Bill of Rights - 1689

- CONSTITUCIONALIZAÇÃO-

- Movimento de constitucionalização dos então chamados direitos humanos – momento histórico posterior à Declaração de Direitos do povo da Virgínia (1776) e Declaração dos direitos do homem e do