direito

"Direitos Difusos e Coletivos – LFG – Intensivo II

Prof.: Fernando Gajardoni

Bibliografia Indicada:
- Luis Manoel Gomes Jr., Curso de Processo Coletivo.
- Ricardo Barros Leonel, Manual do Processo Coletivo (Ed. RT).
- Hugo Nigro Mazzili, A defesa dos interesses difusos em juízo.
- Fred Didier Jr. (Vol. IV)
- Fernando da Fonseca Gajardoni, Manual dos procedimentos especiais cíveis de legislação extravagante (Ed. Método)."

ÍNDICE

 TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: 3
 Evolução histórico-metodológica: 3
 Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4
 Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6
 Natureza dos direitos metaindividuais: 6
 Classificação do processo coletivo: 7
 Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12
 Objeto do processo coletivo: 16
 Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16
 Coisa julgada no processo coletivo: 19
 Relação entre demandas: 21
 Individual x Individual: 21
 Individual x Coletivo: 22
 Coletiva x Coletiva: 22
 Critério Para Definição da Prevenção: 22
 Competência nas ações coletivas: 23
 A questão do art. 16, LACP e do art. 2º-A, Lei n° 9.494/1997: 25
 Liquidação e Execução de Sentença Coletiva 26
 Execução e Liquidação da Sentença de Direitos Difusos e Coletivos: 26
 Execução dos Direitos Individuais Homogêneos: 27
 Observações Finais: 28
 AÇÃO CIVIL PÚBLICA: 30
 Previsão Legal e Sumular: 30
 Objeto da Ação Civil Pública: 30
 Tutela Inibitória/Remoção do Ilícito: 31
 Tutela do Meio Ambiente: 31
 Bem de Valor Histórico Cultural: 32
 Qualquer Outro Direito Metaindividual: 32
 Vedação de Objeto: 32
 Legitimidade Ativa: 32
 Ministério Público: 34
 Defensoria Pública: 35
 Administração Direta e Indireta: 36
 Associações: 36
 Legitimidade Passiva: 37
 Inquérito Civil: 37
 Características do Inquérito Civil: 38
 Fases do Inquérito Civil: 38
 Compromisso de Ajustamento de Conduta: