Prazos E Contagem Na Clt

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 2º ciclo, módulo B Stéphany Alvarenga Medeiros AVISO PRÉVIO: Antes e Depois da Nova Alteração Contagem 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 2º ciclo, módulo B Stéphany Alvarenga Medeiros AVISO PRÉVIO: Antes e Depois da Nova Alteração Pesquisa científica interdisciplinar construída para a disciplina Legislação…

Público do Trabalho faz parte do Ministério Público da União, tendo sua estrutura federalizada, sendo regido pela Constituição Federal e pela LC nº75/93, que dispõe sobre o Ministério Público da União, a qual revogou tacitamente os artigos 736 a 757 da CLT. Pela análise do artigo 86 da LC nº75/93, a carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. O cargo inicial…

02 Questão 01. Letra a). Combase no art.487 da CLT, observa-se que sim, Tereza tem direito ao aviso prévio, pois o entendimento do TST na sumula 163 afirma este direito. TST Enunciado nº 163 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 - Ex-Prejulgado nº 42 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aviso Prévio - Contrato de Experiência Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do Art. 481 da CLT. Posto isso, entende-se que o…

Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos originais do recurso interposto via fac-símile também é de 5 (cinco) dias, informe, justificadamente, se foram observados os prazos processais para a apreciação do recurso. RESPOSTA: CONSIDERADO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DA A INTIMAÇÃO À DATA DE 04/10/13, A QUAL, EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 775, CLT, É EXCLUÍDA DA CONTAGEM DO PRAZO E AINDA CONSIDERANDO QUE OS…

HYPERLINK l _Toc390172529 5 HYPERLINK l _Toc390172530 CLUSULAS PRECLUSIVAS 5 HYPERLINK l _Toc390172530 CLUSULAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS 5 HYPERLINK l _Toc390172527 ALTERAES RADICAIS NA CONSTITUIO 6 HYPERLINK l _Toc390172528 INCIO DA CONTAGEM DE PRAZOS 6 EM METRIA REMUNERATRIA HYPERLINK l _Toc390172529 6 HYPERLINK l _Toc390172530 REPOUSO SEMANAL 6 HYPERLINK l _Toc390172531 HYPERLINK l _Toc390172530 FRIAS 7 ALTERAO CONTRATUAL HYPERLINK l _Toc390172529 7 ATO NULO E PRESCRIO…

situações é possível a contratação do empregado por prazo determinado. Qual a duração máxima prevista pela lei? Há possibilidade de prorrogação? Exemplifique as situações previstas pela CLT. R= “O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência” (art. 443, § 2º). Os contratos a prazo certo, de um modo geral,…

CONCEITO: Pedro Paulo Teixeira Manus, citado por José Augusto Rodrigues Pinto: 'Destina-se o aviso prévio à comunicação, no contrato sem prazo, à outra parte, da intenção de romper o contrato de 1 trabalho, sem que para tanto tenha havido justo motivo" É a obrigação recíproca que têm os signatários de um contrato por tempo indeterminado de comunicar ao outro, num prazo mínimo estabelecido em lei ou contrato, o propósito de romper a relação jurídica havida entre eles, sob pena de…

dificultar a demissão impondo um custo maior ao empregador, assim, nos casos de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar vários direitos a mais ao empregado, como indenização compensatória de 50% do FGTS (sendo 40% do empregado), prazo do aviso prévio, férias, 13º salário, entre outros. Impedir - A lei impede a demissão sem justa causa em caso de estabilidade relativa ou provisória do empregado, de acordo com as situações que descrevemos abaixo. Dessa forma, podemos…

FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 3º Módulo – Gestão em RH Administração de Pessoal CONTRATO DE OBRA CERTA Membros: Aretusa Cátia M. Carvalho Lidiane Aparecida Oliveira Lucas Soares Rocha Silvia Roberta Araújo Simone Aparecida de Vasconcelos Contagem Setembro/2013 1 – INTRODUÇÃO Com a expansão da economia, existe uma alta no crescimento dos setores da construção

amparo tanto constitucional quanto do TST. Prescrião: Violado o direito do trabalhador, nasce a pretensão de exigi-lo judicialmente. Assim sendo, o empregado terá um determinado prazo para exigir, na Justiça do Trabalho, o cumprimento da obrigação não respeitada pelo empregador. O fundamento para a existência do prazo prescricional encontra-se na paz social. Se não existisse a prescrição, as empresas deveriam guardar documentos eternamente, esperando que um ex-empregado, algum…