Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade familiar (mãe e filho, pai e filho e não o modelo até então, usual…

contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus pais - Situação originada pelo convívio conturbado e maus tratos dos pais- Preliminar de nulidade afastada, recurso o desprovido."(e-STJ, fl.…

dando especial atenção às relações familiares constituídas com base no afeto. O princípio jurídico da afetividade apresenta-se como elemento essencial ao pleno desenvolvimento dos componentes do núcleo familiar e sua violação configura o abandono afetivo. O abandono afetivo dos genitores causa evidente dor psíquica e consequente prejuízo ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, violando, ainda, o direito fundamental a convivência familiar. O instituto da responsabilidade civil

das quais o cérebro se vale para compor os conteúdos com os quais o psiquismo trabalha. → O cérebro é o palco das funções mentais superiores; o que a mente comanda não ultrapassa os limites de funcionamento das estruturas cerebrais e as possibilidades dessas funções, por meio do processamento do que ali se encontra armazenado. São elas: a) sensação b) percepção c) atenção d) memória e) pensamento f) linguagem g) emoção “Sensação” e “Percepção” constituem um processo contínuo que

Responsabilidade Civil, traçando, de forma breve, alguns comentários sobre o tema, e, em seguida, aprofundando-se no instituto do Dano Moral, dando enfoque na sua percepção e possibilidade nas relações advindas do Direito de Família. Questões importantes, nessa seara, dizem respeito à inexistência de culpa da relação de afeto no âmbito familiar e a mercenarização do instituto. Palavras-chave: Culpa. Dano Moral. Direito de Família. Mercenarização. ABSTRACT: This work intends to conduct a…

“Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o outro, é o seu olhar, que nos define e nos forma. Nós (assim como não conseguimos viver sem comer ou sem dormir) não conseguimos compreender quem somos sem o olhar e a resposta do outro”. (Umberto Eco) RESUMO A presente pesquisa visa à análise dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de indenizar as pessoas vítimas de abandono…

reta 318 18.2.4. Linha colateral, transversal ou oblíqua 319 18.2.5. Grau 320 18.3. Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342

PSICOSSOCIAL Programa Psicossocial de Atendimento Tangará da Serra – junho de 10 1. TÍTULO: Programa psicossocial de 2. SUMÁRIO: Este projeto propõe a implementação de um programa psicossocial de promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes que se encontram em entidades sociais de abrigo na cidade de Tangará da serra. O programa assegura o exercício dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, artigos 19 a 23) e na…

inspiram a Constituição (lembrando a Revolução Francesa – com a fraternidade tida como solidariedade social) tem-se proteção não mais do patrimônio, mas da Dignidade da Pessoa humana. Assim, temos que, interpretando o CC a luz da Constituição, há a possibilidade de fixação dos alimentos nas uniões homoafetivas. A EC 66 alterou o art. 226, §6º da CF, permitindo a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Antes dispunha que poderia ser dissolvido pela separação e pelo divórcio. Com a…

MEDIAÇÃO FAMILIAR Tema A Mediação Familiar e as Casas do Direito Trabalho elaborado por: Edna Maria Correia de Pina Filomeno de Carvalho Moreira Honorinda Semedo Jacqueline Conceição L. Livramento Jalina Francisca Soares de Carvalho Sílvia Silva Lopes Alunos do 4º Ano do Serviço Social Docente: Dra. Ana Morais 2013/2014 Conteúdo Parte I 1. Introdução; 2. Historia da Mediação Familiar em Cabo Verde; Parte II 1. Conceitos e Objectivos da Mediação Familiar…