Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato foi institucionalizada…

grandes mudanças marcadas pelo advento natural da evolução humana, é comum constatar hoje, as modificações nas relações familiares. A vida contemporânea está marcada pelo aumento de separações do vínculo conjugal. Em decorrência dessa ruptura, nota-se vários casos em que os filhos do casal, passam a ser furtados do sentimento natural de afeto constante nas relações parentais. É na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilização civil ou não pelo…

de vontade de um deles. O CC de 2002 (art. 1.517, parágrafo único) enuncia idêntica disposição, estabelecendo que, havendo divergência entre os pais, aplica-se o disposto no art. 1.631, parágrafo único. Esse dispositivo legal, que versa sobre o poder familiar, determina que, durante o casamento e a união estável, compete aos pais exercê-lo e, em caso de divergência, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para a solução do desacordo. 15 – Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a…

e vid a fa m ilia r . Um a n ova a b or d a gem exp er im en t a l d a Va r a d a I n fâ n cia e d a J u ven t u d e d a C om a r ca d e Sã o C a et a n o d o Su l/SP E ixos t em á t icos: direito à convivência familiar Au t or : Eduardo Rezende Melo Q u a lifica çã o p r ofission a l: juiz de direito desde 1991, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul. Graduado em direito pela…

358 Psicologia: Reflexão e Crítica, 2005, 18(3), pp.358-369 Autismo Infantil e Estresse Familiar: Uma Revisão Sistemática da Literatura Maria Ângela Bravo Fávero 1 2 Manoel Antônio dos Santos Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar sistematicamente a produção bibliográfica constituída por relatos de pesquisa indexados nas bases de dados MedLine, PsycInfo e LILACS, produzida de 1991 a 2001, sobre o tema do impacto psicossocial em…

menores e sua inserção em um convívio familiar adequado. Diversos foram os momentos em que a criança se viu relegada e com direitos básicos feridos. Criou-se a necessidade de se regulamentar a proteção destes infantes a fim de assegurar suas condições de um crescimento digno, uma vez que é nesta fase em que há formação do caráter do indivíduo. No âmbito internacional isso não foi diferente. A existência de conflitos bélicos, bem como conflitos inter-familiares deu ensejo ao…

pessoas que não as tem e que necessitam de proteção.” 2 Temos então a tutela, como a representação legal de um menor, seja relativamente ou absolutamente incapaz. No caso da tutela, os pais devem ter sido declarados ausentes, não exercendo o poder familiar, pois a tutela tem por finalidade suprir a falta dos pais. Assim nos ensina Maria Berenice Dias: Durante a menoridade, o ser humano precisa de quem o proteja, defenda e administre seus bens. Os protetores naturais são pai e mãe. 3 …

Princípios clássicos 1. Pacta sunt servanda ou força obrigatória dos contratos - liberdade de contratar - liberdade contratual 2. Autonomia privada A liberdade contratual apenas existe em virtude da autonomia privada, consistente no poder de criar normas para regular as próprias relações. Fontes das obrigações - contrato - ato ilícito - atos unilaterais ou fontes restituitórias - atos meramente lícitos - lei (controverso, pois o Professor entende que a fonte não seria a lei

sóciohistórico. (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA – PSICÓLOGO/s.d.) 2 - Qual é o papel do Psicólogo no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero ou violência doméstica e familiar? conscientizar a mulher quanto aos seus direitos de cidadã; oferecer apoio psicológico às mulheres e familiares que procuram os serviços; encaminhar os casos, quando necessário, aos órgãos competentes de saúde e outros profissionais de áreas diversas. 3 - Análise o texto abaixo à luz…

atualmente como elemento essencial nas atuais entidades familiares no qual deverá ser necessariamente observado. Acontece que existem genitores que, apesar da previsão constitucional de proteção integral da criança e do adolescente, negligenciam o dever de cuidado decorrente do poder familiar, abandonando afetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por Abandono…