Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

necessidades diversas que o homem tem passsado. Tudo o que tem valor e por este motivo adentra no universo jurídico como objetivo de direito, é um bem. Podem ser valores materiais e imateriais, o que estipula esse valor é a utilidade e sua possibilidade de apropriação. Bem é a coisa corpórea ou incorpórea que constitui ou pode constituir objetivo de direito, tendo caráter econômico, e podendo ser passível de apropriação. Os bens podem ser de natural: Corpóreos e…

BEM DE FAMILIA A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família

história dos psicólogos no quadro de funcionários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro? Quotidianamente somos atravessados por conjuntos de demandas diversas, dos operadores do direito às partes que compõem os processos, passando por querelas familiares, entendimentos diversos na equipe multiprofissional, mazelas infinitas... Por fim, muitas vezes nos deparamos com uma única interrogação a nossa frente: “que caminho seguir?”. Essa interrogação também nos sinaliza os limites a partir…

edição cidadania e a consolidação da democracia no país. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9ª edição • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.gov.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810 Brasília 2012 Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Série Legislação ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9ª

and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que, com relação a esses sujeitos, não corre a prescrição. Tal divergência se dá em…

1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Dai vem o conceito de família substituta, que é aquela que se propõe trazer para dentro dos umbrais…

há uma outra problemática familiar a ser tratada, quando quem abusa da vítima é quem mantém a família. Muitas vezes a criança é que termina sendo acusada de ter causado a desagregação familiar. Em vez de ser o adulto apontado como culpado, muitas vezes, a criança é que termina com este sentimento de "culpa". Algumas vezes, a própria criança ou adolescente termina desmentindo o abuso sexual, na tentativa de reverter a problemática surgida no quadro familiar, na tentativa de não…

formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.…

sociedade, haja visto que, no âmbito familiar, circundam os valores morais provindos da convivência e os exemplos e ensinamentos que podem exercer poder coercitivo na conduta de seus membros, tanto internamente quanto no âmbito social. A família é uma instituição que imbuída em processos de transformação e evoluções, vem buscando adaptar-se e substituir as suas diversas formas e roupagens. Podemos considerar que a disciplina moral vivenciada no âmbito familiar tem poder moderador para a…

isto é, com a própria gravidez (momento em que o óvulo fecundado pelo espermatozóide se junta à parede do útero). b) Teoria Natalista: a personalidade se inicia a partir do nascimento da criança com vida. c) Teoria da Viabilidade: pressupõe a possibilidade de sobrevivência da criança. Países que adotam esta teoria entendem que se uma criança nasceu com uma doença que a levará a morte em poucos dias, não haverá a aquisição da personalidade. No Brasil a doutrina se manifesta de forma…