MONOGRAFIA Execucao de Alimentos Inimputaveis

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INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar.
Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que, com relação a esses sujeitos, não corre a prescrição.
Tal divergência se dá em virtude de haverem disposições diversas sobre o tema previstas na mesma lei, qual seja o Código Civil, de forma que a curiosidade em abordar-se a referida problemática está diretamente ligada à importância da tríade lei, ideologia e intérprete nas situações em que se verifica a existência da antinomia entre os textos legais.
Na possibilidade de existirem dois textos legais que se contradigam, qual deverá ser acolhido pelo aplicador da lei? Para responder essa e outras indagações, necessária se faz minuciosa pesquisa sobre os elementos que estão atrelados à obrigação retratada, posto que são essenciais na formação de posicionamento sobre o tema.
Assim, inicia-se a pesquisa abordando a família e suas principais

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relações, compreendendo o parentesco e a filiação, consequentemente

Deleted: primariamente serão abordadas as

alcançando-se o poder familiar.

Deleted: familiares

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Em seguida, é analisado o conceito de alimentos, tratando da sua natureza jurídica, características e quantificação. Também será feita a distinção entre dever de sustento e obrigação alimentar, para finalmente asseverar-se sobre a execução dos alimentos devidos.

Deleted: a família,

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