Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem seus netos. Ao longo do estudo analisar-se-á os institutos jurídicos do Poder Familiar, da Guarda e do Direito de Visitas, seus conceitos, espécies e limitações, bem como a importância da Convivência Familiar, a qual é…

1. PODER FAMILIAR O poder familiar anteriormente denominado de pátrio poder era exercido nas civilizações antigas, exclusivamente pela figura do pai, que detinha perante a mulher, os filhos e escravos poderes inerentes à pessoa, aos bens, religião. Caracterizava-se por ser severo e incontestável, lhe sendo permitido, inclusive, punir, vender e matar os membros da família. De acordo com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte,…

CAPITULO-REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 FAMÍLIA: DO SURGIMENTO AOS TEMPOS ATUAIS Trata das configurações familiares nos dias atuais é um grande desafio, tendo em vista a complexidade do tema. Muito se fala que a família está acabando, mas o que está acontecendo é uma profunda mudança em sei perfil, assim como coloca Brun (1999,p.12): Neste final de milênio, a família se apresenta numa combinação multiforme. É uma família que retrata diversidade de paradigmas e não expõe à complexidade

Examinador: Escola Superior do Ministério Público- ESMP ______________________________________ Examinador: Universidade Estadual do Ceará - UECE 4 Dedico este trabalho primeiramente a Deus, onipresente em nossa vida, e a todos aqueles familiares e amigos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a minha formação estudantil. 5 “Luta — Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.”. Eduardo…

Estado, é reconhecida a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. §4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e descendentes. §5º: Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Art. 227: (...) (...) §5º: A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua…

Presbiteriana Mackenzie AS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS NA FAMÍLIA RECONSTITUÍDA Iara de Santana Marangoni (IC) e Hamid Charaf Bdine Júnior (Orientador) Apoio: PIBIC Mackenzie Resumo O trabalho aborda a definição de família, a evolução da organização familiar até os dias atuais, em que é possível encontrar o formato de família reconstituída, a paternidade socioafetiva. É demonstrado que o vínculo de parentesco não está ligado apenas a condição consanguínea ou o disposto em lei, alcançando…

CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS Monografia apresentada à Universidade Católica

serviço dos detentores do capital, e o processo de superação dessa visão, visando efetivar direitos. Conclui-se que esse instrumento de intervenção, mediado pela ética e pela análise do trabalho, das políticas sociais e da realidade sociocultural e familiar dos sujeitos envolvidos, numa perspectiva crítica e de totalidade, contribui para o avanço da profissão em seu compromisso com a justiça social. PALAVRAS-CHAVE: estudo social, direitos sociais, prática do serviço social Introdução…

melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre os genitores. Sendo assim, tem por objetivo principal o de realizar uma analise do instituto da…

.......... ............................................................................................. ............................................. 1) CLAREZA : evitar a repetição de palavras na mesma frase, MAS SE HOUVER CONFLITO ENTRE A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO E A NECESSIDADE DE CLAREZA, ESTA DEVE SER PRESERVADA, AINDA QUE À CUSTA DAQUELA. Evitar trazer sinônimos:
* petição inicial (exordial, petição de intróito, peça vestibular, peça madrugadora, etc.). * Ministério Público (parquet)