Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: reclusão – de um (1) a cinco (5) anos, e multa. Desde o princípio da humanidade o homem vem se utilizando de meios e formas de falsear suas verdadeiras intenções, usando de vários artifícios para poder obter ganho próprio. Não é necessário procurar muito para achar histórias onde grandes golpes foram dados, como podemos ver na década de 60, quando nos Estados Unidos viveu a procura de um gênio da…

obrigação acessória: art. 151, paragrafo único, CTN d) rol taxativo: art. 151, CTN 3. Moratória: a) conceito: prorrogação do prazo para pagamento de tributo -> credor b) forma: pagamento - único / parcelado. c) previsão legal: deve ser criado mediante lei d) =/ remissão: perdão - extinção e) abrangência: crédito já constituido (art. 154, CTN) Obs. Pode ser diferente desde que haja lei (previsão legal) f) tipos: I. Em carater geral: art. 152, I, CTN. - generalidade -…

inviolabilidade do domicílio TITULO II - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo 1 – Do furto Capítulo 2 – Do roubo e da extorsão Capítulo 3 – Da usurpação Capítulo 4 – Do dano Capítulo 5 – Da apropriação indébita Capítulo 6 – Do Estelionato e outras fraudes Capítulo 7 – Da receptação Capítulo 8 – Disposições gerais . TITULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL TITULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TITULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO…

executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. § 3º – Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito…

lucro ou proveito”. Nos dias atuais, o delito estudado está caracterizado no artigo 171 do Código Penal e possui peculiaridades próprias, caracterizadas no emprego da fraude pelos autores de tal ilícito. Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. § 1º - Se o…

elucida sobre o tema. Da mesma forma ocorreu a pesquisa e o debate de questões polêmicas de concursos públicos para uma melhor compreensão crítica do tema. No decorrer do trabalho foi analisado os elementos que compõem o crime de estupro, seu bem jurídico tutelado, suas modalidades e suas peculiaridades. Nesta mesma perspectiva foram estudados os demais crimes, tanto o de violação sexual mediante fraude, como o de assédio sexual. Diante da complexidade do tema e sua grande importância social

NORMAS PARA CONCURSOS - ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Airton Luiz da Rocha Pinto1 ARTIGO: SUMÁRIO: Introdução; 1 Concurso Público; Conclusão; Referências. RESUMO: Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas, ocasionando em último, prejuízo ao cidadão. É como se fosse uma epidemia que se prolifera à muito tempo, prejudicando aqueles que usam de capacidade e honestidade para usufruir de…

nos parágrafos 4º e 5º, se da das circunstancias que de alguma forma causa uma gravidade maior para o crime. As qualificadoras são: destruir ou romper um obstáculo que esteja entre ele e a coisa subtraída, o abuso de confiança, usar chave falsa, concurso de duas ou mais pessoas, se a subtração for de veiculo automotor que esteja sendo transportado para outro estado ou para o exterior. Do aumento de pena: O furto noturno, como previsto no código, é causa de aumento de pena. Da…

vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para…