Trabalho artigos direito penal

Artigo 155 - Furto
Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio.
Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor.
Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.
Das qualificações: Previsto nos parágrafos 4º e 5º, se da das circunstancias que de alguma forma causa uma gravidade maior para o crime. As qualificadoras são: destruir ou romper um obstáculo que esteja entre ele e a coisa subtraída, o abuso de confiança, usar chave falsa, concurso de duas ou mais pessoas, se a subtração for de veiculo automotor que esteja sendo transportado para outro estado ou para o exterior.
Do aumento de pena: O furto noturno, como previsto no código, é causa de aumento de pena.
Da diminuição de pena: Se o furto for de pequeno valor e o criminoso for primário acontece então a diminuição de pena.
Objeto tutelado: Tem por objeto tutelado no crime furto, a coisa móvel.

Artigo 157 - Roubo
Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Constitui-se de crime complexo, já que é o furto + o constrangimento ilegal + lesão corporal leve.
Da consumação: O roubo se consuma no momento em que agente subtrai o bem do ofendido.
Da tentativa: Se o agente sofrer perseguição, não há a consumação do roubo, uma vez que só se consuma quando o agente não tem garantia total sobre o bem.
Das qualificações: Se da violência resultar lesão corporal grave, se da violência resultar morte, o crime se qualifica.
Do aumento de pena: Se houver uso de arma, concurso de duas ou mais pessoas, se a vitima estiver em uso de transporte de valores sendo o agente conhecedor disto, se a subtração for de veiculo sendo transportado para outro estado ou para o exterior, se o agente