Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo: qualquer pessoa, sendo que até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito quando a posse estiver de forma legitima com terceiro. Sujeito Passivo:é o titular da tranqüilidade doméstica que na circunstância da violação pode permitir ou impedir a entrada ou permanência de outrem em seu domicílio. Consumação: Consuma-se…

Ex.: pais, tutores, curadores. - Vigilância: assistência acautelatória com vistas a resguardar a integridade pessoal alheia. Ex.: o guia em relação ao alpinista. Ex.: o salva-vidas em relação ao nadador. - Autoridade: poder derivado do direito público ou privado exercido por alguém sobre alguém. Ex.: professor e aluno. Ex.: o carcereiro e preso. O que faz vincular a vítima e o autor? 1- Lei (CC, ECA, etc.) 2- Contrato (baba- salva- vidas) 3- Comportamento (levar o amigo do filho,…

mormente a pessoas do sexo oposto. Erotomania, auto-erotismo ou coito psíquico é aquele em que o agente se satisfaz mediante representações mentais eróticas. Erotismo, que é a tendência abusiva para os atos eróticos. No homem, é satiríase ou priapismo. Na mulher ninfomania ou uteromania. Onanismo equivale à masturbação obsessiva. Fetichismo, compreendendo a excitação sexual mediante a visão ou o tateio de partes do corpo, ou objetos, de pessoa do sexo oposto. O pigmalionismo, uma…

4\9\12 Posse Sexual Mediante Fraude - Art 215 – estelionato sexual -Tutela: livre manifestação -Sujeito ativo: 99 -Sujeito passivo: alguém Exceção 217 – A -Fusão figuras cont Alto lib Característica essencial - Fraude – artifício , ardio ou outro meio Sem violência ou grave ameaça -Induz ou aproveita o erro -Aula, exame , ingestão -Alto repentino -Manifestação viciada Assédio Sexual -Art 216 – A -Fala em constrangimento -Ambiente trabalho -Crime

estelionato será absorvido, respeitando a regra do post factum impunível; C c) responderá por furto e estelionato em concurso formal de crimes; D d) responderá por furto e estelionato em concurso material de crimes; E e) não haverá responsabilização penal. R: Alternativa correta “ D “ . Concurso material delineado pelo Codigo Penal em seu Art. 69 – “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as…

garantia: dar coisa alheia, como se fosse sua, em garantia de obtenção de vantagem. Consuma-se quando o sujeito ativo recebe a vantagem. Tentativa – é possível em todas as modalidades. Concurso com roubo ou furto – 1ª corrente: só se pune o furto, pois o estelionato seria post facto impunível. 2ª corrente: existe o concurso, pois os momentos consumativos são distintos e as vítimas são diversas. Art. 171, §2º, II, CP Objeto material – coisa própria inalienável, por estar penhorada,…

comportamento público e privado; III - tenha ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários. Art. 95 - A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do…

requisitos do fato punível. Distinção clássica entre direito substantivo (material) e adjetivo (processual). Relação com o Direito Processual Civil: este ramo fornece normas ao processo penal, de maneira subsidiária. Relação com o D. Internacional Público: denomina-se direito internacional penal. Tem por objetivo a luta contra as infrações internacionais. Entrariam nessa categoria de ilícitos os crimes de guerra, contra a paz, contra a humanidade etc. Tem-se procurado estabelecer uma…

WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que…

QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO PENAL III (ARTS. 121 a 212 do CP) 1. (Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula…