Questões proteção penal ao patrimônio

B1

1- Como se dará a responsabilização penal daquele que tenta subtrair a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta, mas não consegue em virtude do fato de que a “res furtiva” havia sido esquecida em casa.

A
a) não haverá responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto material;
B
b) não haveria responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio;

C
c) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto material;

D
d) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa ineficácia do meio.
E
e) haverá responsabilização por furto consumado, tendo em vista que a intenção do agente será considerada.

R: Alternativa correta “A”, pois “Restando comprovado a impropriedade absoluta do objeto, não há falar-se em tentativa, mas sim em crime impossível. Inteligência do art. 17 do Código Penal . (Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Relator convocado composta pelo Dr. Adilson Polegato de Freitas - Primeira Câmara Criminal. Recurso de Apelação Criminal n.º 10049/2006 - Classe I - 14 - Comarca de Tangará da Serra) ". Exige-se que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta seja absolutamente inidôneos para produzir a finalidade e o resultado buscado.

2- Como se dará a responsabilização do ladrão que, após o furto, vende a coisa a terceiro de boa-fé como se a coisa fosse sua ?

A
a) responderá por estelionato, somente, tendo em vista que o furto será absorvido, segundo a regra do antefactum impunível;
B
b) responderá por furto, somente, tendo em vista que o estelionato será absorvido, respeitando a regra do post factum impunível;
C
c) responderá por furto e estelionato em concurso formal de crimes;
D
d) responderá por furto e estelionato em concurso material de crimes;
E
e) não haverá responsabilização penal.

R: