NORMAS PARA CONCURSOS - ASPECTOS LEGAIS E MORAIS

NORMAS PARA CONCURSOS - ASPECTOS LEGAIS E MORAIS

Airton Luiz da Rocha Pinto1

ARTIGO:

SUMÁRIO: Introdução; 1 Concurso Público; Conclusão; Referências.

RESUMO: Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas, ocasionando em último, prejuízo ao cidadão. É como se fosse uma epidemia que se prolifera à muito tempo, prejudicando aqueles que usam de capacidade e honestidade para usufruir de seus direitos. Objetiva-se neste trabalho delinear formas e técnicas, com eficácia, combatendo as fraudes em concursos públicos.

PALAVRAS-CHAVE: Investidura, fiscalizar, corrupção, responsabilidade.

INTRODUÇÃO

O sonho da estabilidade financeira criou uma nova categoria de estudantes profissionais: os concurseiros. Entretanto, as falhas na administração desses processos seletivos já chegaram a desestimular muitos no ingresso a carreira pública. “O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos”, argumentou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no voto favorável ao PLS 74/2010.

Para a teresinense Patrícia Fernandes, que trabalha no Banco do Brasil desde julho de 2011, a lei que proíbe concursos para formação exclusiva de cadastro de reserva é bem vista por todos os concurseiros, pela desconfiança e desânimo que alguns editais provocam, além de levar a questão da simples arrecadação de verbas. Segundo a mesma:

"Ninguém estuda simplesmente pelo prazer de estudar, ficar numa lista imensa e talvez não ser chamado até o vencimento do concurso. Aqueles que estudam querem realizar o grande sonho de serem servidores, já que alguns não tem profissão ou abandonaram a que tinham almejando uma vida melhor",

Mais uma conquista recente em prol dos concursos, a PEC (Projeto de Emenda