Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

Pereira, para adquirir a propriedade de um terreno urbano por meio da Usucapião, que, primeiramente, encontrava-se na posse do Sr. José Félix, a qual data desde 04 de março de 1991, vindo este a permanecer na posse mansa, pacífica e ininterrupta até 08 de Janeiro de 2007, pelo prazo de 16 anos, quando então, o imóvel foi vendido ao Sr. Valdeir Custódio Pereira, vindo este a ficar na posse do imóvel até aos 28 de fevereiro de 2007, quando o referido imóvel foi vendido para o então Sr.…

aproximadamente 15 (quinze) anos, id est, desde meados de 1997, os autores vêm mantendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, do lote __, da quadra __, do Bairro ____________, com área de 300 m2 (trezentos metros quadrados), nesta Cidade e Comarca, consoante planta e memorial descritivo anexos. 2. O referido imóvel encontra-se cercado. 3. Importa destacar que, quando o requerente entrou na posse do referido imóvel, em meados do ano de 1997, o terreno estava…

sido injustamente desapossado poderá: I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver; II - requerer-lhe a anulação e substituição por outro. Títulos cambiários não se sujeitam ao procedimento do CPC; A) Ação reivindicatória: Pressupõe posse atual pelo demandado e perda injusta pelo autor; Não segue o procedimentos especial; Segue o rito ordinário; B) Ação de Anulação: Título perdido ou sonegado; Desconhecimento de quem é o atual possuidor do título; Legitimidade…

Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega física do título, a transmissão da posse), não identificando a pessoa beneficiária. A simples apresentação ao credor confere ao possuidor do título o direito nele garantido. No ensinamento de Clóvis Beviláqua, citado por COSTA MACHADO (2008: 906): Título ao portador…

Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, variando o tempo de posse de cinco até quinze anos, dependendo da situação do imóvel e do modo como se dá posse, poderá adquirir-lhe a poropriedade, através de ação judicial, requerendo ao juiz que assim o declare…

procedimento restaria impossível. Resta cristalino, portanto, que de acordo com o que preceitua o artigo 1.243, do Código Civil, uma vez unidas as posses mansas, pacíficas e ininterruptas mantidas pelos promissários compradores do aludido imóvel, passaram-se mais de 20 (vinte) anos sem que houvesse qualquer contestação por parte dos réus em relação à posse exercida. No intuito de regularizar a situação pendente no que tange ao registro da propriedade do bem, os autores tentaram…

ALBERTOGONÇALVES – V.III, EDITORA: SARAIVA Aula 2 Caso concreto 01 A) - A posse de Esmeralda é justa, de boa-fé, direta e originária, pois a mesma ingressou no imóvel de forma mansa, pacífica, sem oposição, violência e clandestinidade. B) – Sim, Esmeralda já possui o tempo necessário para poder usucapir o bem, visto que com base no art. 1.238, parágrafo único do C.C., onde descreve por 15 anos sem interrupção ou oposição, possuir o imóvel, adquire a propriedade, e no caso…

requerente adquiriu a posse do imóvel sito na Rua ..............., Bairro ............, nesta cidade, em ..............., mediante contrato de compra e venda firmado com o Sr........., cuja cópia segue acostada. Significa dizer que os postulante exerce a posse do imóvel há mais de 08 (oito) anos. Considerando que antes do requerente o Sr........... exerceu pessoalmente a posse sobre o imóvel por mais de 10 (dez) anos quando a alienou para o autor. Assim, somadas as posses de ambos,…

desse tempo em que a posse do bem foi exercida de maneira mansa e pacífica, o requerente ergueu no local um prédio modesto que passou a servir de moradia para si e seus filhos. Sucede Meritíssimo, que do negócio celebrado envolvendo o imóvel acima mencionado, não restou baixado no livro do Cartório de Registro de Imóveis a escrituração do bem em favor do requerente, pelo que passou a ser constantemente aliciado por “investidores” a título de quantias irrisórias a lhes cederem a posse do…

que prevê o direito à obtenção dessa garantia. I-DOS FATOS O autor é pessoa desprovida de bens materiais e, adquiriu há nove anos e meio, a posse de um terreno de 240 m² situado em área urbana, no bairro de Lírios, cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. A posse do terreno é exercida ininterruptamente e de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. Entretanto, no último ano, o bairro onde está localizado o terreno passou por um acelerado processo de valorização devido à…