AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA DO TÍTULO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM

AO MERITÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TOCANTIS

Norberto da Silva, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade nº___ e inscrito no CPF sob o nº____, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro dos Lírios na cidade de Condonópolis, Tocantis, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, com procuração em anexo (fls. 1 e 2), com escritório na Rua___, Nº___, Bairro___, Condonópolis, Tocantins, onde receberá intimações e notificações, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA DO TÍTULO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM

Em face de Cândido Gonçalves, qualificações desconhecidas, com amparo nos artigos 1.240, caput e §1º e 1.241, caput e parágrafo único do Código Civil vigente, bem como no artigo 183, caput e §1º da Constituição Federal e artigo 941 do Código de Processo Civil vigente, pelo que passa a expor:
DOS FATOS
O requerente é proprietário de imóvel localizado à Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro dos Lírios há 9 (nove) anos e meio, tendo adquirido de boa fé o terreno, cujas dimensões somam 240m², junto a terceiro. Ao longo desse tempo em que a posse do bem foi exercida de maneira mansa e pacífica, o requerente ergueu no local um prédio modesto que passou a servir de moradia para si e seus filhos.
Sucede Meritíssimo, que do negócio celebrado envolvendo o imóvel acima mencionado, não restou baixado no livro do Cartório de Registro de Imóveis a escrituração do bem em favor do requerente, pelo que passou a ser constantemente aliciado por “investidores” a título de quantias irrisórias a lhes cederem a posse do terreno por este não se encontrar em seu nome, mas sim em nome de Cândido Gonçalves. O bairro em que se localiza o imóvel passou por um período de expansão e inevitável valorização em decorrência dos altos investimentos imobiliários, o que despertou a cobiça das construtoras que aliciam descaradamente o requerente e seus