Posse Inicial

PROCESSUAL CIVIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PARTICULAR IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES – CITAÇÃO POR EDITAL Autos: 2568974.16.2015.8.86.1254 Julgando Apelação Cível, dou provimento ao recurso interposto por EXPEDITO TORRES MOREIRA –, reformando a sentença impugnada, julgar procedente o pedido de reintegração de posse quanto aos ocupantes do imóvel localizado na Rua Prainha número 144, Lote: 06 Quadra: 01, Loteamento Jardim Recanto Azul, lavrando-se o v. DECISÃO de…

EXAME DE ORDEM 124 Peça processual – Petição inicial de Interdito proibitório. Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias, seja recebida a inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de interdito proibitório; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o caso…

ações possessórias. Preliminarmente vale ressaltar que a ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve posse; por isso, é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. O Código de Processo Civil limitou os artigos a respeito de ações possessórias do art. 926 aos 933, dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e o interdito proibitório que são as chamadas ações possessórias típicas, as demais ações, que não foram…

referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, irresignado com o interlocutório prolatado pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pelotas, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 022/1.14.0018334-9, vem perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR(TUTELA ANTECIPADA RECURSAL), pelos fatos e fundamentos, em anexo,…

Handebol lúdico Posição inicial: Dividir a turma em dois grupos (times). Com um cone no fim da quadra e com cada equipe espalhada pelo campo. Faixa etária: 13 a 14 anos Material: cone, bola Desenvolvimento: - No início, todos estarão aglomerados, na quadra esperando - Um representante de cada equipe se apresenta ao professor - O professor joga a bola para o alto, e os representantes de cada equipe pulam com as mãos para o alto disputando a posse de bola. Este…

Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em que pese a contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do juízo. Em primeiro lugar, devem ser tidos como reiterados todos os termos contidos na exordial, merecendo destaque, nesse momento, aqueles que serão, a…

Posse Savigny – corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou…

DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese, objetivar, o…

constituição. A posse da mesma forma foi contemplada em nosso ordenamento jurídico com mecanismos para a sua defesa. Até a autotutela, vedada em alguns institutos do direito pátrio, foi contemplada como uma das formas de defesa da posse. Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da…

devendo haver provocação da parte nesse sentido. É, portanto, uma competência territorial, que pode sofrer variações de acordo com a natureza do bem objeto do depósito judicial. d. Quais os requisitos da petição inicial? Ao propor a demanda, deverá o legitimado ativo, na petição inicial, além de preencher todos os requisitos comuns dos arts. 282 e 283 do CPC, requerer o depósito da coisa ou da quantia, salvo se já houver sido depositado previamente em estabelecimento bancário. e.…