Posse Inicial

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

-contestação - havendo contestação, passa para procedimento ordinário. Competência -lugar da coisa – lugar onde foi feito o depósito -domicílio do réu – por se tratar de coisa móvel -foro de eleição – se previsto no contrato Petição Inicial Deve preencher 02 requisitos: -extrínseco – prova escrita do depósito; se não tiver caberá busca e apreensão -Intrínseco – estimativa do valor da coisa Respostas do Réu Ao ser citado, o réu tem prazo de 05 dias para:…

Perguntas QUEM O QUE CONTRA QUEM POR QUE COMO ONDE Posse Conceito relao de fato com o bem, decorrente do vnculo de subordinao - no h conceituao legal, mas h definio de possuidor No art. 1196 do CC possuidor quem tem de fato o exerccio de algum dos poderes inerentes propriedade. O Cdigo adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposio teoria subjetiva, de Savigny (necessrio o corpus e animus). - efeitos da posse um dos efeitos da posse exatamente a sua proteo,…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…

substituição da tutela específica pelas perdas e danos (art. 461, §1º, do CPC): única hipótese de execução (arts. 475-J e seguintes do CPC). - nas obrigações de entregar coisa, cabe ao credor indivualizá-la, se lhe couber a escolha, já na petição inicial – sendo do devedor a escolha, será citado para entregá-la já individualizada - nestas, não cabem embargos nem mesmo para retenção de benfeitorias. | |0000558-40.2010.8.26.0060 Apelação

JUARES ARTUR ARANTES, já qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO quanto à decisão exarada por esse juízo determinando emenda à inicial, fazendo o nos seguintes termos. 1 - Requer à Vossa Excelência se digne a receber a petição inicial apontada nos autos em epígrafe e determinar os tramites legais uma vez que encontram-se presentes as condições da ação, em especial o interesse de agir. A condição da ação denominada interesse de

INTRODUÇÃO Na Ação de Reintegração de Posse o possuidor visa recuperar a posse, pois, a ofensa exercida contra ele, o impediu de continuar exercendo as suas prerrogativas e direitos. São requisitos para essa ação a comprovação da condição de que era realmente o antigo possuidor e o esbulho, ou seja, a ofensa que determinou a perda da posse. Também deverá ser comprovada a data de ocorrência da perda da posse, conforme as mesmas recomendações do art. 927 do CPC:

SUPERVISIONADO III DANYELLE ALMEIDA CABRAL Orientador: Geovana Lopes Carvalho Estágio Supervisionado III. RIO VERDE 2015 NARRATIVA Pela petição inicial que foi exposta encontram-se vários erros. O que se pode destacar é que no artigo 282 do Código de Processo Civil elenca os requisitos a serem seguidos para elaboração da Petição Inicial. Maria Helena Diniz (2010, pp. 452/454) a conceitua como: Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito…

respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e o Pedido Liminar de Reintegração na Posse ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca de Diamantina - MG, nos autos da Ação _______ sob o ......, em que é Requerido MARCIO AMARAL, brasileiro, profissão, estado cível, inscrito no CPF sob o nº ....,…