Posse Inicial

DEFESA DA POSSE DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – art. 926, CPC. - Diferenças: 1. Manutenção de posse: Cabível caso o possuidor seja turbado na posse, quando houver um embaraço, um incômodo no exercício da posse. (mas continua na posse dos bens); 2. Reintegração de posse: Cabível caso o possuidor seja esbulhado na posse, ou seja, caso venha a ser privado, impedido de estar na posse. - Requisitos para propositura das Ações: 1. Ter a posse. (Incumbe ao autor provar que tem a…

‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.201 , parágrafo único do CC/02? 3. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 4. Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha? 5. Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC/02? 6. Explique o que vem a ser a cláusula…

POSSE É um direito de aparência A posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade. Quem não tem posse está desprovido do uso da coisa. OBS: A posse pode ser considerada, em si mesmo ou como uma faceta que integra o domínio. Com a posse é possível usar e gozar, mas não dispor. JUS POSSIDENDI: posse baseada em um título JUS POSSESSIONIS: posse autônoma, sem título TEORIAS: TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY: caracteriza-se pela conjugação de dois…

importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos também…

Cabimento: i. Manutenção de posse ii. Reintegração de posse iii. Interditos proibitórios b. Base legal: c. Procedimento: d. Rito: procedimento especial (posse nova) – ordinário (TA) e. Petição inicial: CPC, 282, 283 i. foro competente – CPC, 95 ii. valor da causa – valor venal do bem – C\PC, 259, II - iii. citação iv. pedido v. liminar f. Formados os autos – cls ao juiz: i. emenda inicial – CPC, 284 ii. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295 iii. recebe inicial – iv.…

devedor, ficando a quantia à disposição do credor ; Recusar o recebimento, devendo fazê-lo por escrito ao estabelecimento bancário. Em caso de recusa, poderá o devedor, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ajuizar ação consignatória, instruindo a inicial com cópia do depósito e da recusa. Não ajuizada a ação no prazo previsto, considera-se sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante (art. 890 § 4º); Consignação Judicial. Será necessariamente judicial quanto…

aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito…

de segurança, pelos motivos a seguir aduzidos. DO MÉRITO DOS FATOS Em face de esbulho possessório praticado sobre imóvel da propriedade da ora Agravante, foi ajuizada ação de reintegração de posse, com pedido de liminar sem oitiva da parte contrária. Após audiência de justificação de posse, o d. Juízo monocrático indeferiu a liminar de reintegração, consignando que: "... pela leitura dos depoimentos testemunhais, na audiência de justificação prévia, chega-se à conclusão…

Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem possuído, surge como remédio processual adequado a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação de manutenção de posse(AMP):Já no caso de TURBAÇÃO – menor intensidade da ofensa em relação ao esbulho – o possuidor não perde a disposição física da coisa, mas o exercício da posse é dificultado pela prática de atos materiais do ofensor.

do que quer-se hoje e o que quer-se ao final do processo, será possível utilizar processo cautelar (a partir do art. 796, CPC). Por exemplo, quando a produção de provas deve ser imediata (medida cautelar de produção antecipada de provas). Petição Inicial – Rito Sumário terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 10:17 Em janeiro de 2012, Romário (residente em São José dos Pinhais), pintor, enquanto trafegava com o veículo na Av. Visconde de Guarapuava em Curitiba é repentinamente abalroado…