Posse Inicial

CONTESTAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE - arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva "ad causam" e a falta de interesse de agir do autor. No mérito alega haver entregue o bem, objeto do remédio possessório, não procedendo portanto, o requerimento de perdas e danos e lucros cessantes pela alegada omissão do requerido. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................................. (qualificação), estabelecida na Rua ....

JUIZ DE DIREITO 17ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS Autos n.º 2205208-52.2011.8.13.0024 NEUZA ALVES FERREIRA NAHAS e outros, já qualificados nos autos do processo de nº acima em epígrafe, AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move contra KLAUS ALVES FERREIRA, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: Fez o Réu, no mérito…

– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência, na melhor forma de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM Autos nº 0267219-75.2011 ..............................., qualificada nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ....................................., por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 454, § 3º, do CPC, apresentar MEMORIAIS nos termos seguintes: I.…

urgência, não se obedece a esta regra. Pode ser proposta em qualquer foro. Se os autos subirem ao tribunal, a competência é neste (art. 800, P. u., CPC). O acessório segue o principal. 09. Petição Inicial (art. 282 + 801, CPC): pode ser requerida caução. * Art. 282, CPC - Como deve ser redigida a petição inicial: endereçamento; qualificação, etc. * Art. 801, CPC - Específico da ação cautelar. Como deve ser redigida; a lide e seus fundamentos (o fumus e o periculum); as provas a serem…

Tamandaré, 672, sala 01, centro do município de São Miguel do Oeste/SC, inconformado com a decisão da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª. Vara da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, proferida à fl. 80/81 dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em epígrafe, que lhe move BEATRIZ EDVIGE SCARTAZZINI BOCALON, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n. 462.654, inscrita no CPF sob o n. 525.842.919-91, residente e domiciliada na Rua Barão do Triunfo,…

nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife, com endereço…

palavra usucapião vem do latim “adquirir pelo uso”, sendo assim pode-se presumir que é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, em função de haver utilizado tal bem por um determinado lapso temporal contínuo e incontestadamente, na figura de real proprietário desse bem. É caracterizada como um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada…

proprietário rural ou urbano e ocupe o imóvel por dez anos ininterruptos, mansa e pacificamente. 2 – USUCAPIAO – CONCEITO: A usucapião é a posse prolongada da coisa, que leva à aquisição da propriedade, quando presentes os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, a usucapião é um modo originário de aquisição de domínio quando exercidos o “animus domini” e a posse contínua. O termo ‘usucapião’ é utilizado como substantivo feminino e deriva de “capere” – tomar e de “usus” –…

entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de admissibilidade negativo: Indeferimento da petição inicial, artigo 295. Há a extinção do feito, porém há 2 hipóteses: - artigo 296: Indeferida a petição inicial o autor poderá apelar, facultado ao juiz no prazo de 48 horas reformar a sua decisão. P. Ú: não sendo reformada a decisão, os…