Poderes Da União

Resolução atividades de auto avaliação: Aula1) Quais são as formas possíveis de Estado e quais as suas características básicas? Forma de Estado é : A projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada Estado. Há uma tricotomia, onde há 3 formas de Estado: 1) ESTADO UNITÁRIO ou SIMPLES Característica: a)…

Constituição Federal, a organização político‑admi‑ nistrativa da República Federativa do Brasil abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. O Estado brasileiro é um Estado federado e, assim, não há, apenas, um centro político. Os entes integrantes da federação brasileira não são, apenas, uma divisão, uma descentralização administrativa. Não são subordinados à União. Ao contrário, a forma de organização política e administrativa adotada…

membros são as unidades federativas. Em primeiro momento interessa-nos o Estado Soberano que pode ser assim compreendido: ‘’Ente jurídico-politico que se forma quando em um determinado território um povo se organiza submetendo-se a autoridade de um poder soberanamente constituído’’. 1.2 Elementos Constitutivos Dessa forma temos os elementos constitutivos do Estado: 1.2.1 Povo: São o conjunto de todos os nacionais de um país, em nosso caso todos os brasileiros NATOS, ou…

único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - Composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados compostos: a) União pessoal (é possível somente em Estados monárquicos, é a união de dois ou mais Estados sob o…

portanto, a forma federativa definida pelo constituinte originário e expressa em seu artigo de abertura: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]”. Presidência da República, pelos ministérios e pelos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciários. A Administração Indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios,…

mais velho (patriarca). 3) Para justificar o poder absoluto, Hobbes parte da descrição do estado de natureza: o homem não é naturalmente sociável como pretende a doutrina aristotélica. No estado de natureza o homem era inimigo feroz dos seus semelhantes. Cada um devia se defender contra a violência dos outros. Cada homem era um lobo para os outros homens. Por todos os lados havia a guerra mútua, a luta de cada um contra todos. 4) A origem do poder político está, para Marx,…

organização do estado 1 – Da organização político administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem…

ser um Estado Soberano. Poder constituinte originário histórico. Instituiu a Monarquia Parlamentarista. Havia na época dificuldade de um consenso quanto ao formato da constituição. Pois havia uma divisão entre a igreja católica e a maçonaria. Incorpora os direitos de primeira geração. Embora não houvesse um instrumento para garanti-los. Sofreu influencias da Revolução Francesa na declaração dos direitos e garantias individuais. Havia um quarto poder que era o poder moderador. O…

esforços para atingirem objetivos em comum, como, por exemplo, o aumento do poder econômico e político no cenário internacional. Dessa forma muitos países têm de abrir mão de algumas de suas políticas públicas relacionadas a idéia de um Estado-Nação absolutamente soberano (interna e externamente) no que tange a tomada de decisões e dão lugar a um poder supranacional pertencente ao bloco como um todo e que se sobrepõe ao poder dos Estados no que diz respeito as suas competências…

sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. Direito convivencial – união estável; regime de bens; bem de família. Direito parental – relações de parentesco; filiação, alimentos, poder familiar. Direito…