Ad legislação aplicada a informática

do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Resposta: Um empregado de uma empresa não poderia furtar um software culposamente. O motivo é que o elemento subjetivo do furto é tão somente o dolo. Não existe o furto por negligência, imprudência ou imperícia. O furto simples é artigo 155: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Não existe furto culposo, assim, o dolo é essencial. 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) Resposta: A Constituição é a norma que define que os poderes não podem interferir entre si, conforme consta em seu Artigo 2°: (Art. 2°. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário). Este artigo não poderia ser alterado por uma lei ordinária, confeccionada pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal está posicionada no topo das hierarquia das normas, por isso, não existe possibilidade de sua alteração por meio de Lei Ordinária, que é uma norma infraconstitucional, confeccionada pelo Poder Legislativo. 3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) No Código Penal brasileiro não existe a figura de furto culposo. Pois a pessoa não pode realizar um furto sem ter a intenção. A pessoa sempre tem a…

empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) R: O software é algo imaterial, porém, possui valor econômico e patrimonial para a empresa, o que caracteriza furto. No ato do furto sempre haverá dolo, pois ninguém pratica o ato sem que haja prévia intenção. Se o funcionário furtar o software, será julgado e terá sim, culpa pela ação. 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial,…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não seria possível um empregado furtar um software culposamente, pois o crime culposo ocorre quando não há intenção, portanto não há como um funcionário…

pontos) R: Não, pois o ato culposo e quando a pessoa não tem/teve a intenção de usufruir de algo, ou comentar aquela ação. O ato de furtar algo passa a ser de doloso, pois uma pessoa, não rouba algo sem ter a intenção física do produto em questão. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser…

Por quê? (1,5 pontos) 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) 3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram…

Por quê? (1,5 pontos) 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) 3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram…

é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Resposta: Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem…

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem a intenção de obter o material do furto, por esse motivo o ato de furtar o software não é culposo, mas sim doloso. 2. Você estudou que o…

também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Sim, há culpa quando o resultado acontece sem a intenção do agente, que acaba cometendo o ato por imprudência, imperícia ou negligência. Em tratando-se de software não são raros os casos onde isso poderia acontecer. 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente…