Poderes Divididos Nas Esferas Judicial Executiva E Legislativa Que Norma Define Que Esses Poderes Não Podem Interferir Entre Si

entendimento de um contrato que nos causa muitas dúvidas, justamente porque, na maioria das vezes não sabemos se estamos ou não fazendo o que é certo por nos faltar alguns conhecimentos sobre o direito. O direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e está presente em quase todos os nossos atos, e, portanto, não é apenas uma matéria dedicada a advogados, juízes ou políticos. Se vivemos em sociedade, mas não possuímos um pouco de conhecimento dessa importante disciplina,…

colectivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, trata-se em síntese, de necessidades colectivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais: a segurança; a cultura; e o bem-estar. Fica excluída do âmbito administrativo, na sua maior parte a necessidade colectiva da realização de justiça. Esta função desempenhada pelos Tribunais, satisfaz inegavelmente uma necessidade colectiva, mas acha-se colocada pela tradição e pela lei constitucional, fora da esfera da…

CIÊNCIA POLÍTICA – 1º ANO RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA Lembrete: Curso de Direito não se faz dentro da sala de aula. Curso de Direito se faz na biblioteca. O método não é, por exemplo; O que é Soberania, mas, sim, FALE SOBRE. Livros usados para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a…

POLÍTICA - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, a justiça e o poder. (Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. (Pequeno Dicionário Koogan Larousse) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de governo, os partidos…

Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, ajustiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. ( Pequeno Dicionário koogan Larousse ) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de governo, os partidos…

1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-digo Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é deformante e tem…

coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade; 3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo – 4. A função dos princípios constitucionais: 4.1 Normas jurídicas: princípios e regras; 4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios; 4.3 Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivimo; 4.4 Princípios constitucionais e pluralismo - 5. O controle da constitucionalidade pelo

que seja jurisdição, pois, afinal, é nesse ambiente, ou seja, no seio da atividade jurisdicional, desenvolvida pelos órgãos do Poder Judiciário, que se processará todo o desenrolar do conhecimento da matéria relativa ao processo civil. A atividade jurisdicional, hoje, é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal (as outras são a administrativa e a legislativa), incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados (ver,…

inquisitivo, quando, da divisão desse trabalho, resultar um protagonismo do juiz. Esse protagonismo é evidenciado quando ele tem muito mais poderes além do simples poder de julgar. Como por exemplo, instruir de ofício, executar de ofício. Note-se que não existe processo em que o juiz tenha todas essas atribuições. Logo, todo processo é, em certo sentido, miscigenado, ou seja, não é só inquisitivo, pois tem um misto de atribuições das partes e do juiz. Ele é inquisitivo quando, mesmo…

administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. TEORIA: CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo da ciência criado pelo homem na medida em que as regras e normas não estão dispostas na natureza no sentido de serem observadas e, assim, empreender uma padronização. Por isso, diz-se que o Direito é essencialmente criação humana. Sendo, no entanto, uno. Todavia, a fim de facilitar seu…