Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

seguindo os ensinamentos de Erick Jaime, propõe um diálogo das fontes e não simplesmente a exclusão de uma norma pela outra ou a exclusão de ambas2. 1. CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL Tratado é gênero no qual se incluem: convenções, pactos, cartas e demais acordos internacionais, os quais se celebram entre Sujeitos do Direito Internacional, sendo regulado pelo Direito Internacional. Note-se que o conceito supra se reporta aos Sujeitos do Direito Internacional, ao passo que a…

(cf. I Tm 2,5), Ele aperfeiçoou e concluiu este sacerdócio. Depois de Cristo, o sacerdócio só pode existir em Cristo, na imolação de Cristo na cruz e pelo chamamento e envio apostólico de Cristo. No Sacramento da Ordem os cristãos batizados são consagrados para ser em nome de Cristo, “pela palavra e graça de Deus, os pastores da Igreja” (LG 11). Continuando a exercer na Igreja a Missão confiada por Cristo aos Apóstolos até o fim dos tempos; E, portanto, o Sacramento do Ministério…

não tendo um título executivo, seja titular de um direito de crédito pecuniário, decorrente de contrato de valor inferior à alçada da 1.ª instância, ou de transacções comerciais abrangidas pelo DL n.º 32/2003, de 17/02 (arts. 3.º, a) e 7.º/1), de poder requerer a injunção do devedor para o cumprimento dessa obrigação. É hoje o Balcão Nacional de Injunções quem tem competência exclusiva em todo o território nacional para a tramitação dos procedimentos de injunção (arts. 1.º e 3.º,…

concepção até a necessidade vital de normatizar tais direitos através das primeiras Cartas e posteriormente Constituições nacionais, trazendo um contraponto relevante sobre as consequências perante a política fiscal para manutenção do Estado. Palavras-chave: gerações de direitos fundamentais, política fiscal, tributação, direitos sociais, constituição. ______________________________________________________________________ A Primeira Geração de Direitos Fundamentais As…

tribunais a competência para a aplicação de medidas sancionatórias. O regime em análise, para além da sua conformidade com a Constituição da República Portuguesa (CRP), respeita o que foi consagrado na Carta Europeia de Autonomia Local(1) de que foi signatário o Estado Português. (1) Cfr. art. 8.º da Carta Europeia de Autonomia Local, publicada no DR Iª Série, nº 245, de 23 OUT 90. 2.1. 1- A presente lei estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que…

permanência, autêntico ou influenciado por agentes externos. Sem liberdade de imprensa, decerto, não há democracia. Não obstante, a liberdade de imprensa deve ser sopesada com as liberdades individuais, tais como o direito à imagem, consagrado em nossa Carta Magna como um dos direitos fundamentais do cidadão1, de tal sorte que esse processo de interação se desenvolve através da incidência do princípio da proporcionalidade. A aplicação do princípio da proporcionalidade, como…

por causa do rito essencial que é a unção. Chama-se Confirmação, porque confirma e reforça a graça baptismal. 267. Qual o rito essencial da Confirmação? O rito essencial da Confirmação é a unção com o santo crisma (óleo misturado com bálsamo, consagrado pelo Bispo), feita com a imposição da mão por parte do ministro que pronuncia as palavras sacramentais próprias do rito. No Ocidente, tal unção é feita sobre a fronte do baptizado com as palavras: «Recebe por este sinal, o Espírito…

idéia de um poder social superior. Ora, a expressão mais ampla nessa tendência associativa do ser humano reside nas chamadas sociedades políticas, posto que ocupam-se da totalidade das ações humanas. E, a sociedade política de maior importância, por sua capacidade de influir e condicionar, é inegavelmente o Estado. Assim, o Estado significa a união organizada de um certo número considerável de indivíduos, estabelecidos em território (contínuo ou descontínuo), sob a direção de um…

povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. No inicio não existiam direitos humanos, onde quem estava no governo tinha carta branca…

O escritor francês consagrado como Alexandre Dumas nasceu no dia 24 de julho de 1802, em Villers-Cotterêts, no território de Aisne, com o nome de Dumas Davy de la Pailleterie. Ele era neto do marquês Antoine-Alexandre Davy de la Pailleterie e de uma negra, não se sabe bem se escrava ou já liberta, e filho do famoso General Alexandre Davy de la Pailleterie Dumas, membro das forças napoleônicas. Ele se tornou conhecido por seus livros do gênero capa-e-espada, estilo nascido em solo…