Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a conceituação dos pilares da Carta, nessa perspectiva à proibição de…

fundamentos que direcionam suas finalidades e objetivos à proteção e inclusão de direitos inerentes ao homem e ao cidadão, destarte, possibilitando a participação de todos direta ou indiretamente no governo. Em face desse objetivo precípuo, consigna a Carta Magna em seu texto o direito ao voto entre as cláusulas pétreas, que constituem afirmações positivas superiores instituídas com o lacre das razões e premissas democráticas, baseadas em seus fundamentos principiológicos. Exige-se, por…

Familiar, Sexual, Namoro, Igreja, Amigos, etc.) ( ) Saúde (psicológica ou do corpo) ( ) Finanças 3- Faz algum tratamento médico ou uso de medicamento? ( ) Não ( ) Sim – Quais? . 4- Foi consagrado(a) a algum santo ou entidade? ( ) Não ( ) Sim – Quais? . 5- Fizeram trabalho espiritual contra você? ( ) Não ( ) Sim – Quem? …

diversos textos, mas a sua única obra certa é a Carta aos Coríntios. Eusébio de Cesareia, o grande "arquivista" das origens cristãs, apresenta-a nestes termos: "É transmitida uma carta de Clemente reconhecida autêntica, grande e admirável. Foi escrita por ele, por parte da Igreja de Roma, à Igreja de Corinto... Sabemos que desde há muito tempo, e ainda nos nossos dias, ela é lida publicamente durante a reunião dos fiéis" (Hist. Eccl. 3, 16). A esta carta era atribuído um carácter quase…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB Margarete Rodrigues de Lima Todos sabemos da inconstitucionalidade do exame de ordem, que fere princípios consagrados na Magna carta. Seus defensores fundamentam sua constitucionalidade pela existência da lei federal que regula o estatuto dos advogados do Brasil. Vejamos as ilegalidades e a pretensa essencialidade da OAB, na referida lei. 1. A Constituição Federal assim dispõe Art. 21 - Compete à União: IX - elaborar e executar…

2) A) Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos? A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos? A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” reconhece como legítima a preocupação…

Constituições da Antigüidade e a Carta Magna Prof. Carlos Eduardo Leal de Castro Nunes * Introdução Já dizia Aristóteles: ubi societas, ibi ius, onde houver sociedade haverá normas de conduta. Daí, desde a remota época em que os homens se juntaram em grupos para, unidos, enfrentarem as condições adversas de sobrevivência, normas de comportamento tiveram de ser adotadas. Naturalmente as primeiras nada mais eram que convenções informais e momentâneas. Entretanto, à medida que as…

como as demais funções soberanas do estado, deve respeitar o princípio da legalidade, e notadamente sua maior faceta é a Constituição. Nesse aspecto, não pode a teoria da separação dos poderes servir de supedâneo para a inércia legislativa em editar regulamentação para as normas de eficácia contidas prevista na Carta Maior. Tal omissão gera prejuízos à população, que se vê com um direito garantido, instituído, mas não regulamentado, configurando tal fato como um arbítrio e uma afronta…

tenham a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeita esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas. O direito à autodeterminação dos povos, consagrado logo na abertura do pacto, diz respeito, em primeiro lugar, à independência dos povos coloniais. Refere-se, também, em segundo lugar, à soberania de cada Estado independente sobre as riquezas e…

FEDERATIVA DO BRASIL." INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE O Brasil é considerado um Estado teista, pois em seu Preâmbulo traz referência a expressa a Deus. Contudo, é um Estado laico ou leigo, visto que não adota nenhuma religião oficial. Classificação da Constituição Quanto ao conteúdo; Constituição Formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabrlrcido pelo poder constituinte originário. Quanto à forma; Constituição…