O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SINOP/MT 2014 NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto, como exigência parcial para a obtenção de nota. Professor Ms. Ademar Garlini. SINOP/MT 2014 NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO BANCA EXAMINADORA Prof. Examinador: _____________________________________________ SINOP/MT, ___/___/____. SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1 Nome do projeto: O Poder de Investigação Criminal Conferido ao Ministério Público 2 Tema: Direito Processual Penal e Direito Constitucional 3 Proponente: Naiara de Oliveira Basilio 4 Orientador: ..................... 5 Estabelecimento de ensino: Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto 6 Instituição da pesquisa: Biblioteca da Unic – Universidade de Cuiabá 7 Público alvo: Sociedade 8 Localização: ...................... 9 Duração: .................. 2. INTRODUÇÃO O Poder de Investigação Criminal do Ministério Público é um…

Renato. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito penal,…

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.1. Esboço histórico A despeito da ausência de clareza quanto à origem histórica da investigação criminal, Valter Foleto Santin (2001, p. 21) leciona como início o Egito, cerca de quatro mil anos a.c, época em que existia um funcionário real magiaí detentor de múltiplas e amplas funções, tanto civis como criminais, podendo ser a língua e os olhos do rei do país, castigar rebeldes, reprimir os violentos, proteger cidadãos pacíficos.…

O poder de investigação do Ministério Público. O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico pátrio, de o Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Antes de relatar o poder de investigação, explicarei o que é, e qual é a função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

A legitimidade institucional da investigação criminal, Por William Garcez * * Detalhes Data de publicação Quarta, 25 Julho 2012 14:26 Título Original: A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: DEFESA DO PROJETO DE EMENDA CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela…

PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio com o Curso Damásio de Jesus. Professor…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Andressa Alencar[1] Disciana Jaqueline[2] Johnny Silva[3] Luciane Aparecida Coelho[4] Sandra Medeiros[5] Sonia Lucia Celestino Ferreira[6] RESUMO O presente artigo fala do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 – a PEC da Impunidade. O projeto que retira o poder de investigação do MP, restringindo-o às polícias Federal e Civil que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no…

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito,…

..........................................................02 A investigação criminal feita diretamente pelo Ministério Público: Entendimentos contrários: (ADIN nº 3.806 – ADEPOL ); favoráveis (Resolução nº 13/06 – CNMP); e considerações finais”..............................................................................................................03 a 09 Conclusão .......................................................................................................10 a 11…