apts sociologia

ATPS Sociologia Etapa 4 (1 e 2) A) Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos?
A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos?
A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos; o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados fundamentais, universais e indivisíveis.

RESUMO
Nos Direitos Humanos, temos destaque a dois acontecimentos marcantes e fundamentais para a consolidação, a afirmação e a internacionalização desses direitos.
A origem dos Direitos Humanos deriva da própria existência e aperfeiçoamento do Direito, da positivação das normas jurídicas, da racionalização e da evolução tecnológica, características próprias da espécie humana, que conduzem o ser humano à posição central de destinatário, receptor, das normas jurídicas.
Dessa forma, se o Direito é criado pelo homem e para o homem, sua principal destinação é precisamente assegurar a dignidade da pessoa humana, aí assegurados os direitos básicos a uma vida digna, a começar pela própria vida, seguindo-se dos direitos individuais, direitos políticos, econômicos, sociais e culturais e, finalmente, os direitos de solidariedade e fraternidade.
No entanto, há que se estabelecer mecanismos efetivos de proteção a estes direitos, principalmente após o advento do chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, vem sendo construído um direito positivado, através de tratados multilaterais, com adesão voluntária por