Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos fundamentais consubstanciam-se a ser aqueles direitos que estão positivados na carta constitucional de determinado Estado e que atuam como dispositivo legal para proteger o indivíduo frente à ação estatal. Assim sendo, os direitos fundamentais possuem um caráter nacional: os seus efeitos se limitam ao território e à…

Princípios norteadores do Direito Processual Penal Eliana Descovi Pacheco Resumo: O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão expostos de forma singela e conceitual, acompanhados sempre dos dispositivos legais onde estão contidos. Palavras-chave: Direito Processual Penal;…

delimitação, uma das primeiras e mais antigas foi a do “limite visual” a mais grosseira dentre todas sem duvida. Determinava ela que o limite do mar territorial se dava ate onde pudesse alcançar a vista. Logo após esta veio a doutrina do critério defensivo da qual resultou no limite de 3 milhas, vigente muitos séculos. Essa doutrina sugeria que o limite do mar territorial se desse de acordo com o alcance do poder bélico do referido Estado. Em Maio de 1970 regularizou-se a primeira…

conhecimento Análise do texto J’accuse de Émile Zola Camila Zanirato Silva Ely Daiane Souza da Silva Jurandir de Jesus Dias Luan Alves dos Santos Ribeiro Ramon Paulino de Castro INTRODUÇÃO Émile Zola (Paris, 1840-1902) foi um consagrado escritor libertário francês do século XIX, tendo sido a principal figura do movimento naturalista. Publicou mais de cinquenta obras, entre críticas, peças de teatro, romances e novelas. Dentre todos os seus escritos o de…

resolução do mérito ou com resolução do mérito (prescrição), o Reclamante será responsável pelo recolhimento das custas, hipótese em que poderá requerer a gratuidade de justiça no prazo alusivo ao recurso, conforme artigo 790, §3º da CLT e entendimento consagrado na OJ nº 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do…

resolução do mérito ou com resolução do mérito (prescrição), o Reclamante será responsável pelo recolhimento das custas, hipótese em que poderá requerer a gratuidade de justiça no prazo alusivo ao recurso, conforme artigo 790, §3º da CLT e entendimento consagrado na OJ nº 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do…

submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (OPCIONAL) Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio…

os chineses, hindus e hebreus.[1] ------------------------------------------------- [editar]No Brasil O júri foi instituído no Brasil com a primeira Lei de Imprensa, a 18 de junho de 1822, que limitava a competência do júri ao julgamento de crimes de imprensa. Somente a partir da Constituição Imperial de 1824 passou-se a considerar o Júri como órgão do Poder Judiciário, tendo sua competência ampliada para julgar causas cíveis e criminais. Com o Código de Processo Criminal de 29 de…

A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-SISTEMÁTICO SÉRGIO SARAIVA DIREITO O presente trabalho constitui uma versão elaborada a partir do relatório escrito de mestrado, no âmbito da disciplina de Direito Comunitário Institucional I, sob a regência do Prof. Doutor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 2001-2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto ora…

CENTRO EDUCACIONAL VI PROFESSOR: RONALDO ALUNO: OTTHON WELLS F. D. DOS REIS Nº44; 1º ANO H DOUGLAS FRANCISCO Nº06 O ARCADISMO CARTAS CHILENAS BRASÍLIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO........................................................