Pensão Por Morte E União Homoafetiva

GLBTT possuem direitos que muitas vezes são simplesmente ignorados pelo legislador. Urge a necessidade de criação de leis e adequação das já existentes à realidade que se apresenta nos dias de hoje. Isso significa, por exemplo, rever a proibição à união homossexual, os obstáculos colocados à adoção de crianças por casais homossexuais e a falta de leis realmente eficazes para a punição da discriminação contra tal grupo. Desta forma, explica-se a importância desta cartilha de orientação…

referente o estado atual do direito de filiação: Hoje não mais se admite qualquer discriminação ou qualificação diferenciada com relação aos filhos: filhos são filhos e pronto!...Pouco importa se são filhos consanguíneos, se são oriundos de adoção (homoafetiva ou por casais heterossexuais), ou se são filhos decorrentes da inseminação artificial ou de qualquer outra espécie. O artigo 1.597 do Código Civil estabelece cinco hipóteses de presunção de filhos concebidos. São elas: O…

marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um abrigo sem direito a um lar. Com o advento da Constituição de 1988 e evolução do conceito de família que abrigou a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir…

Direito de família Família plural Casamento União estável Família monoparenta Família anoparental Família eudinomista Família unipessoal Família homoafetiva 1.casamento Antes o casamento era como se fosse a união estável o casamento Da forma solene teve inicio com o dec 181/18900 antes não era Formal o casamento . Aoregulamentar através da resolução 175///2013 da cnt que e Admissível o casamento homoafetivo o cnj naõ foi alem de Suas atribuiçoes sendo que se fundamentou nopric.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

famílias brasileiras, a partir das leituras da personalidade e do ambiente em que vivem as pessoas, aos moldes das lições de Freud e de Lacan. A mediação familiar, a síndrome da alienação parental, a guarda compartilhada, o reconhecimento das Uniões Homoafetivas, dentre outros inúmeros exemplos são provas factíveis da interdisciplinaridade entre o Direito de Família e outras áreas de estudo. Mas sem sombras de dúvidas, a mais percuciente das investidas do Direito de Família tem sido…

Campinas – Unidade III Ética e Relações Humanas no Trabalho UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO A nossa sociedade está preparada para tal? Campinas 2011 Histórico do Modelo de família na Sociedade A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação,concentração

Homossexualidade Introdução O presente estudo do reconhecimento da união homoafetiva, no qual se verifica que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, Grega e Asiática. Porém com o surgimento de novos entendimentos religiosos e questões de interesse político, a…

ambiente homoafetivo, por acreditar que essa convivência possa acarretar danos psicológicos ao adotado e também, influenciar em sua opinião sexual. Visando o melhor interesse da criança, o presente trabalho visou demonstrar a viabilidade da união homoafetiva. Foram destacados aspectos históricos da adoção e processuais da adoção, assim como conceituação e função da atual família. Restringindo-se ao tema, foram destacados conceitos de homossexualidade, bem como a adoção por pares homoafetivos e

Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE: homossexuais. adoção.…