Pensão Por Morte E União Homoafetiva

....................................................................................... 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4 PENSÃO POR MORTE DO CONJUGÊ HOMOSSEXUAL ……………………… 31 2.5 RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ……………………………………... 33 2.6 LICENÇA MATERNIDADE A PAI ADOTIVO HOMOSSEXUAL ……………..…. 34 2.7 CASAMENTO CIVIL …..………………………………………………..………….... 34 3 PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL…

Notícias STF Sexta-feira, 16 de março de 2012 Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em Recurso…

.............................................................................................. 16 Texto II: O avanço da causa homossexual..................................................................................... 18 Texto III: Uniões homoafetivas .................................................................................................... 20 Texto IV: A busca pelo reconhecimento social e jurídico .............................................................. 20 Texo V: Assassino

perspectiva, o artigo enfatizou assuntos que abrangem a homoafetividade desde a sua origem até os dias de hoje. Procurando assim dar subsídios intelectuais ao leitor. Para que esse conheça as informações que cercam a homossexualidade. A opção homoafetiva, tem almejado grandes conquistas no século XXI, entretanto no interior da escola ainda existem diversas conotações sobre esse assunto. Por um lado, a escola se protegendo contra um possível constrangimento ao aluno, e do outro lado,…

reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, embora seja inegável o crescente número de homossexuais convivendo no Brasil e no mundo. Assim, de acordo com a legislação vigente no País, apenas um deles poderá pleitear a paternidade/maternidade adotiva de uma criança/adolescente. Contudo, no mês de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, os casais homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber…

filhos com distintas mães resultantes de relações esporádicas e atualmente encontra-se casado (em regime de separação de bens) e tem uma filha de 2 anos. 2) O segundo filho, de 41 anos, que afirma ser do Barão, é solteiro mas encontra-se em união homoafetiva há 1 ano. O casal está em fase de adoção de duas crianças. 3) Em 2011 Catifunda teve uma filha mas não sabe precisar quem é o pai da criança, registrada em nome do marido (Epitáfio Sazonaro). Confessa que após o casamento,…

a se assentar em duas leis federais, ambas versando especificamente sobre união estável, o que veio a atender ao preceituado no art. 226, § 3º da CF. O conceito de família e o novo código O citado artigo 1.711 alargou o conceito de família, o que já era previsto na Constituição de 1988, abarcando todas as entidades familiares. Não mais aquele oriundo do casamento civil, agora estendido para as comunidades nascidas da união estável ou mesmo formadas por um dos pais e sua prole,…

a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger. Estavam unidas pela convivência chamada Hordas.

qual a união estável, que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e…

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…