Pensão Por Morte E União Homoafetiva

destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar e carecedora de regulamentação legal, pois não é possível deixar de reconhecer seus efeitos jurídicos, sob pena de malferir o princípio da dignidade da pessoa humana.…

Osasco De 26 De 2015 Nome do orientador Examinador Examinador RESUMO: Atualmente no Brasil , o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto diversas discursões estão sendo levantadas a favor e contra, o casamento homo afetivo um desses lados negativos seria a liberdade de expressão religiosa e consequentemente o preconceito eminente da sociedade

caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a…

caso , o auxílio–reclusão será suspenso. 38-(CESP) Com a morte de um segurado que vive em união estável homoafetiva, seu companheiro(a) fará jus ao benefício de pensão por morte com a aprovação desta união. 39-(CESP) Fabrício, que estava desempregado à 2 meses, e como conseqüência cessou suas contribuições previdenciárias, acabou falecendo em decorrência de um acidente. Nesse caso, os dependentes de Fabrício farão jus à pensão por morte. 40-(CESP) Juliano, segurado do RGPS, era…

Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Título II DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO Art. 3º Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na…

da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de…

DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ…

ser comprovada a dependência dos pais. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime. a) Verdadeiro b) Falso 7. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS. No caso do segurado empregado, sua inscrição é…

casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de comunicação, nos depararmos com noticias que mostram a ignorância de boa parcela da sociedade em relação ao assunto, é comum também vermos pessoas que discriminam e julgam os membros da sociedade GLBTS, simplesmente por terem escolhas homoafetivas diferentes. …

2010 - Adoção por casais homoafetivos, Direito de usar o “nome social”, Inclusão do companheiro na declaração de Imposto de Renda, INSS: INSS - Decreto garante, de forma definitiva, o direito de homossexuais receberem pensão pela morte de seu cônjuge. 2011 - Reconhecimento da união estável (Não precisa explicar) 2012 - Cônjuge na identidade militar: Direito de incluir o nome de seu cônjuge em sua identidade militar. O cônjuge passou a ter todos os direitos e benefícios de um militar,…