Pensão Por Morte E União Homoafetiva

texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar: posição consagrada na jurisprudência do supremo tribunal federal (ADPF 132/RJ e ADi 4.277/DF) - o afeto…

se adaptar a fim de disciplinar e proteger as várias novas relações de afeto que passaram a se verificar em nossa sociedade. Exemplo disso são as diversas classificações que se passaram a fazer para a família, entre elas: matrimonial, informal, homoafetiva, monoparental, anaparental, pluriparental, paralela etc. É por isso que alguns doutrinadores preferiram passar a adotar a denominação "Direito das Famílias", no plural, pois entendem que melhor reflete o atual estágio que se encontram…

polêmicos e controversos como adoção de crianças por casais homoafetivos, união civil destes, entre outros. Hodiernamente, já é notória na Jurisprudência, diversos julgados relacionados à união homoafetiva, onde o Julgador utiliza o princípio da Dignidade como embasamento legal. Um exemplo disto é uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO HOMOAFETIVO. ORDEM CORRETAMENTE…

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

SEMINÁRIO: UNIÃO HOMOAFETIVA. INTRODUÇÃO: Se há uma constante, ao longo de toda história humana, é a presença da sexualidade. Ela é uma presença constante na literatura, nas lendas, nos mitos, nos ritos, no mundo das artes, das comunicações, e da própria religião. Ora de maneira romântica, ora de maneira brutal, ora acenando para um mundo da felicidade, ora ameaçando com toda sorte de desventuras, a sexualidade, nas suas mais

aquisição de armação, lentes de óculos ou de contato, respeitado o valor teto estabelecido. 4. Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais - indenização que o empregado garante para si, sua família ou beneficiário por ele indicado, em caso de morte natural ou acidental, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, com aporte, percentual, por parte da Companhia. 5. Auxílio Transporte - benefício pelo qual o Restaurante antecipa “vales” ao empregado para a utilização…

brancas como bastões, lâmpadas fluorescentes, soco-inglês e outros instrumentos típicos de gangues de marginais. Preconceito este, que pode chegar a ser considerado grave, pois vai desde o sentimento de ódio e repulsa nojo, até agressões físicas e morte das vítimas, o que faz com que seja considerado um crime, pois se trata obvio ferimento da integridade e dignidade humana. Alguns estudiosos e indivíduos comuns atribuem a origem da homofobia às mesmas motivações que fundamentam o…

família e sua realização pessoal. Entre outras considerações, serão analisados os fatores evolutivos que contribuíram para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, prevista e assegurada pela Constituição vigente. Por fim, e esta é a finalidade precípua da pesquisa, traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares. Em…

DIREITO CIVIL VI Johnny de Santana Ferreira – 200804024 VICTOR FREITAS LOPES NUNES – 200804048 dissertação sobre a força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf, a união estável na magna carta, o julgamento da adi nº 4.277 e a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de adoção realizada por essas pessoas PROFESSOR Israel Carone Rachid

............29 CAPITULO 3- AS FORMAS DE CONCEPÇÃO DA FAMÍLIA.........................31 3.1 A união estável homoafetiva......................................................................32 3.2Família monoparental.................................................................................36 3.2.1 Repercussões da Monoparentalidade ...................................................37 3.2.2 Pensão Alimentícia…