Pensão Por Morte E União Homoafetiva

evidente na luta. Mas, na verdade, a equidade é equidade para homens e mulheres. Em agosto deste ano, a Previdência Social do Rio Grande do Sul concedeu, depois de recurso pela via administrativa, o salário maternidade para um homem em uma união homoafetiva. Depois disso, em setembro, um homem que perdeu a mulher durante o parto obteve o mesmo benefício, dessa vez em recurso judicial. Seria melhor que a lei fosse mais abrangente e não dissesse que o benefício é devido “para a…

família brasileiro reconhece, enquanto família, aquelas originárias do casamento, das uniões estáveis, além das monoparentais, negando, todavia, todo e qualquer outro tipo de integração domestica, as quais se enquadram aqueles oriundos das relações homoafetivas. Apesar da falta de posicionamento legislativo acerca da problemática, magistrados, principalmente, do sul do país, têm considerado a relação monogâmica e estável de pessoas do mesmo sexo, como um núcleo familiar. Essa…

os mesmos objetivos, formam uma entidade familiar, com a criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de…

3 – UNIÃO ESTÁVEL (art. 1723/1727, CC; art. 226, §3º, CF) 3.1 Conceito, evolução histórica e seus requisitos: É a união entre homem e mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família. (conceito doutrinário de Álvaro Villaça Azevedo) A CF reconheceu, no art. 226, §3º, a união estável como entidade familiar, base da sociedade, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Após, foram publicadas as Leis n. 8.971/94 e 9

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Adoção nas Relações Homoafetivas Adilson dos Santos Dias 4704895808 Fátima Aparecida da Silva Aurélio 2041986870 Simone de Assis Blumer 2061138810

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Pensão no Regime Geral da Previdência INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do benefício previdenciário denominado de pensão por morte. A Constituição Federal, disposições sobre o sistema previdenciário, emitindo que a Previdência Social terá caráter contributivo e, entre os variados tipos proteção que oferece, encontra-se a pensão por morte, sendo um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que

ganhar, nem perder, mas procurar evoluir”. (Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7.…

a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos; adoção; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................06 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E DA ADOÇÃO ............................ 07 2.1 A…

pela cor, religião, classe social, etc... Avanços conquistados pelos gays, como a união estável, vão se refletir na organização? Tudo muda, mas leva tempo. As mulheres tiveram de batalhar para conquistar seu espaço no mercado, sair de casa e poder trabalhar. Vejam os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF 05/05/2011 Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais homossexuais: O que…