Pensão Por Morte De Filho

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR–BA VIÚVA, brasileira, profissional da área xxxxxxxx, portadora da CIRG. nº.xx.xxx.xxx e inscrita no CPF. Sob nº. xxxx.xxx.xxx-xx e FILHO, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora, ambos, residentes e domiciliados à Av. XXXXXXXXX, nº XXXX, na Cidade de Salvador/BA, CEP: XXXXX-XX, através de sua procuradora, XXXXXXXXXXXXXXXXX inscrita na OAB sob nº.XXX-XXX, com escritório na Av.…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1

Carlos Gomes, n. 108, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-1000, telefone (054) 33210021, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208…

e cinco por cento), observando-se o seguinte: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. O aposentado por invalidez está obrigado, sob pena de…

procurando uma cidade mais tranquila, onde residiram sempre sob o mesmo teto ate a morte do seu guardião legal; 2. O falecido sempre proveu o sustento próprio e de seus dependentes (companheira e mais um neto alem do autor) com a aposentadoria que recebia como Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, que era o único meio de sustento do grupo familiar “mais próximo” que incluía o autor, sem falar no restante da família (9 filhos vivos). 3. Tendo em vista que o autor preenche todos os…

inexistência de prova de dependência econômica entre a mãe e o filho. Contrarrazões às fl.134/136. É o relatório. Passo a decidir. O recurso é tempestivo e estão presentes os demais requisitos de admissibilidade. A demanda versa sobre benefício previdenciário de pensão por morte, em razão de acidente do trabalho, à mãe que dependia economicamente do filho e a prova de tal condição. O caso em…

provida por sua família, conforme dispuser a lei. Lei 8742/93 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social) Arts. 20 a 22 (Anotação para leitura). CARACTERÍSTICAS: - Independe de contribuição – Comprova-se a necessidade. - Personalíssimo. *Não gera pensão por morte e não gera 13º. - Este benefício dura somente 2 anos, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias. CRITÉRIOS: - Idoso ou deficiente (não acumula, ou um, ou outro) - Renda per-capta familiar* inferior a ¼ do salário…

GABARITO - PETIÇÃO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO POR MORTE - CCB 186/927/938 3 948 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. (CPC 100, V, a) VIÚVA (1), (qualificação + CI + CPF), e FILHO (2), menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora já qualificada, ambos residentes e domiciliados na cidade de Salvador/BA, na (endereço completo + CEP), por seu advogado que esta…

PENSÃO MILITAR A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido, excluído a bem da disciplina, por deserção ou extraviado em situação de operação militar e será paga conforme o disposto em legislação específica; - Para aplicação da pensão militar será considerado como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas suas contribuições para a pensão militar; - A pensão militar é deferida em processo de…

e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à…