Pensão Por Morte De Filho

para os seus dependentes e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas ,respectivamente. No Art 201 , IV prevê que os dependentes dos segurados de baixa renda tem direito ao auxílio reclusão Art. 201 – Assegura pensão por morte aos dependentes previdenciários Portanto : Os dependentes previdenciários tem direito às seguintes prestações : Auxílio-reclusão e pensão por morte ( prestação de dar ) Reabilitação…

Relatório Trata-se de interposição de recurso de MANOEL PEREIRA DA PAIXÃO, contra a decisão do INSS que ao argumento da “Perda da Qualidade do Dependente” [fl. 26], INDEFERIU o pedido de PENSÃO POR MORTE de MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, requerido em 27.11.2012. Consta nos autos, [fl. 03], Certidão de Óbito do segurado, evento ocorrido em 27.09.2000 em sua residencia .A certidão ainda informa que o falecido residia na Rua Jardim Talismã, Quadra E,…

a presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO UGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com endereço na Avenida Glaycin de Paiva S/N - Centro, nesta cidade de Boa Vista-RR, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - DOS FATOS O Requerente é menor púbere e filho de RAIMUNDO MEDEIROS DE SÁ, falecido em 25.11.2013, conforme cópia da…

nos artigos 1º III , 3º incisos I, III/IV, 5º II, 6º, 205 e 206 I, todos da Constituição Federal, Lei 8.069/60, e demais normas aplicáveis do nosso Ordenamento Jurídico, vem respeitosamente por si, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede situada na Av.Jaime Tavares, s/n°, São Luís, MA, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e motivos que passo a expor. I - DOS FATOS 1 -…

14/05/2014 Hora da Audiência: 15h00min Relatório: Processo referente a uma pensão por morte decorrente de união estável. A autora alegou estar vivendo a união estável com o falecido desde 1990, até 2014 onde ocorreu a morte do mesmo. Já ajuizou uma ação de reconhecimento de união estável em outro cartório, porém, ainda não fora sentenciado. No interrogatório a autora conta que o falecido já havia se aposentado, não tinha filhos e que foi casado, somente se divorciando em 2001. A…

(00) 0000-0000, CIDADE/UF., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, localizada na Rua , nº:, Centro, Cidade/UF., CEP: 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O autor é filho legítimo de ODISSEU, cujo falecimento é presumido tendo em vista que o mesmo foi para a guerra e até os…

de fato e de direito que abaixo expõe: I – DOS FATOS Foi requerido benefício de pensão por morte, em xxxxxxx, nesta Agência tendo sido o mesmo indeferido, por falta da qualidade de dependente. Acontece que a requerente era casada com o segurado especial xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, falecido em xx de agosto de xxxxx, conforme faz prova com a certidão de óbito em anexo. Ao requerer o benefício de pensão por morte junto ao Instituto Previdenciário (NB xxxxxxxxxxxxxx), este foi indeferido…

cidade de Manaus-AM, na condição de viúva do falecido EZEQUIAS DA SILVA, brasileiro, casado, tendo em vida o CPF nº XXX.XXX-XX SSP/AM e RG numero XXXXX, SSP/AM, e seus filhos HUGUINHO, ZEZINHO E LUISINHO, brasileiros, menores impúberes, nascidos em 16 de março de 2005, em 20 de fevereiro de 2009 e em novembro de 2011, respectivamente, filhos de esmeralda e Ezequias da Silva, ambos residente no endereço de sua genitora, acima declarado e representadas pela mesma, Vem respeitosamente à…

Itajaí (SC), requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na Rua José Bonifácio Malburg - Centro, nesta cidade de Itajaí (SC), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - Dos Fatos 1.1) Que, o Rqte. é menor púbere e filho de M. L. S., falecido em data de 08.01.1998, conforme…

78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais textos legais aplicáveis, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – Agência Cuité-PB, representada pelo Sr. Gerente Regional, situada na Rua Petrônio…