Pensão Por Morte De Filho

no instrumento procuratório (m.j.), profissionalmente estabelecida na Av. onde receberá os comunicados de estilo forenses, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie propor presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONSESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, que deverá ser citado por sua Procuradoria Regional, com endereço na 201 Sul, Av. NS 1, Conjunto 02, Lt. 05, Plano…

arcar com as despesas hospitalares e, de translado do corpo para a cidade de Salvador, local do sepultamento. Despesas estas, que somaram R$ 3000,00 (três mil reais) e R$ 2000,00(dois mil reais), respectivamente. Sabe-se que Mauro, deixou viúva e um filho menor impúbere, ora autores. Mauro faleceu aos 30 anos de idade, sendo este, responsável financeiro de sua família e, ganhando como pedreiro um salário mensal de R$ 800,00(oitocentos reais). Ressalta-se que, o laudo pericial técnico…

PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face de "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que, o Rqte. é menor púbere e filho de ......., falecido em data de ..........., conforme demonstra-se com os documentos em anexo. Ocorre que, o Rqte. por ser dependente do sr............ (já falecido), requereu perante o órgão ora Rqdo. o benefício da pensão por morte, o qual…

Direito da Comarca de__________–GO. Cabeçalho __________________, onde recebe de costume as intimações e avisos judiciais, vem, com todo respeito e acabamento, à ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro,…

autor, ora representado por sua genitora, é também filho do falecido Sr., pessoa falecida em 20/05/2011 na cidade de Goiânia, conforme certidão de óbito anexa. Desde o nascimento do menor, a guarda do referido incapaz ficou por conta de sua mãe. Sendo assim, no ano de 2009 ambos mudaram pra Portugal, conforme faz prova os documentos anexos, com intuito de conquistar uma vida melhor. Por lá ficaram até 2014. Consequentemente, ao momento da morte do pai, o menor e sua genitora vivam bem…

Amâncio era um rapaz que não gostava de estudar. (Percebe-se isso na dificuldade que ele tiha em concentrar-se nos estudos) DESFECHO : O romance acaba com a chegada de D. Ângela ao Rio de Janeiro e a descoberta por parte desta da morte de seu filho. ESPAÇO DA OBRA : NARRADOR : narrado em 3° pessoa . CONTEXTO HISTÓRICO : A obra foi baseada num fato real: a Questão Capistrano, crime que sensibilizou o Rio de Janeiro em 1876/77, envolvendo dois estudantes, em situação muito próxima à…

auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento). Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição, e o valor do benefício é de acordo com a Portaria Interministerial nº 02, de 06 de janeiro de 2012, o valor do salário-família será de R$ 31,22, por filho de até 14…

receber pensão por morte do seu falecido marido, com quem foi casada legalmente e não se divorciou até a data do óbito. A sentença prolatada em 29/10/2014 pelo MM. Dr. Juiz MARCOS HIDEO HAMASAKI, julgou improcedente o pedido fundamentando que: “...não restou caracterizada a dependência econômica da autora em relação ao seu ex-marido, para fins de concessão de pensão por morte. Portanto, considero que não há reparos a se fazer ao entendimento do INSS de não ter concedido a pensão por…

dissolver com a morte ou com o divórcio, tanto este quanto a separação judicial são causas de extinção da sociedade conjugal, colocando fim ao dever pleno de mútua colaboração e substituindo-o pela prestação de alimentos. No que tange a qualidade de dependente, o postulante tem que se enquadrar em uma das hipóteses do artigo 16 da lei 8.213⁄91, caracterizando, de forma presumida ou comprovada, a sua dependência em relação ao segurado falecido: 1ª classe: o cônjuge, o (a) companheiro (a)…

3..........................................................................................................auxilio reclusão. 4.......................................................................................................Pensão por morte. Salário-maternidade Salário-maternidade é o benefício a que tem direito a segurada empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial. Para fins de…