direito previdenciario

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UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Priscila C. Ferreira Rossoni
Jakeline R.Santana
Diullistone Rocha
Lucas da Silva Alves
Daniela Cavalcante

Direito Previdenciário

Paraíso do Tocantins –TO 2013
UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Priscila C. Ferreira Rossoni
Jakeline R. Santana
Diullistone Rocha
Lucas da Silva Alves
Daniela Cavalcante

_____________________________________________________

Paraíso do Tocantins -TO 2013 SUMÁRIO

1.....................................................................................................Salario-maternidade.

2..................................................................................................... Auxilio acidentário.

3..........................................................................................................auxilio reclusão.

4.......................................................................................................Pensão por morte.

Salário-maternidade

Salário-maternidade é o benefício a que tem direito a segurada empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial.
Para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício.
A segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego;
A segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade tem direito ao pagamento do salário-maternidade;
No caso de adoção ou guarda judicial para

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