Pensão Pelos Avós

durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; - comparecimento como jurado no Tribunal do Júri; - nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral; Pensão Alimentícia: É a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de "alimentos". Compreendendo-os em…

fosse também a cada um dos avós da criança, assim como a seus pais (REsp 1101213). Para o ministro Castro Meira, relator do caso na Segunda Turma, o Direito brasileiro não especifica quais parentes podem ser afetados pela situação. A seu ver, cabe ao magistrado avaliar, em cada caso, a razoabilidade da compensação devida pelo sofrimento decorrente da morte. Por isso, os avós poderiam figurar como requerentes da indenização por danos morais. Também foi garantida pensão mensal aos pais…

pais da ré, porém avós da criança, decisão esta que foi totalmente contra a vontade do autor, mas sabendo dos problemas que poderia enfrentar com a ré, preferiu esperar o desfecho do divórcio judicial. M.M Juiz, o autor e sua família é de origem da cidade de Garapuava-MG. Logo, sabem que os avós maternos da criança são conhecidos por todos na região como usuários de drogas e viu os avós fazendo uso de substancia que aparentava ser maconha O autor afirma veementemente que os o avô é idoso…

171, Bairro Centro, Canoas/RS onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos interposta por PEDRO DA SILVA, brasileiro menor impúbere, representado por sua avó MARIA SOUZA, também requerente, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº1105642588/SJS e do CPF nº 999.999.999.99 residentes e domiciliados na Rua Pedro de Alcântara, nº 999, Bairro Centro Canoas/RS CEP -92000-00, pelos motivos…

necessidades morais e intelectuais, conforme a posição social da pessoa necessitada. “Esse alargamento do conceito de alimentos levou a doutrina a dividi-lo em duas classificações. De acordo com a abrangência da verba alimentar, também denominada de pensão alimentícia, os alimentos podem ser classificados em civis e naturais: São civis os alimentos destinados a manter a qualidade de vida do alimentando de modo a preservar o mesmo padrão social. São naturais os alimentos indispensáveis…

separação, as sociedades conjugais constituídas deparam-se com várias dificuldades que aparecem com o impacto da ruptura da vida em comum. Normalmente, os efeitos não surgem de imediato. Sabe-se que, no calor do momento dos litígios, as partes dispensam a pensão alimentícia de forma recíproca, por motivos diversos, como a simples pretensão de encerrar o vínculo de dependência mútua, visando extinguir pacificamente a anterior assistência. Segundo o doutrinador Sílvio Rodrigues, a…

ficasse uma semana com o pai e outra com mãe. 3. No final de 2008 a ré viajou com o filho menor para a Bahia, voltando com ele somente em janeiro de 2009, já casada com outro homem. 4. Ao retornar pretendeu receber do requerente, amigavelmente, uma pensão alimentícia, com a qual ele não concordou, uma vez que o acordo outrora feito entre ambos era de que a guarda seria compartilhada, semanalmente, e de modo alternado entre eles. De forma que cada um deles assumiria a guarda plena do…

aquela tinha apenas 14 anos de idade ( 1998) e após um ano de namoro a genitora do Suplicante ficou grávida. Nessa época ambos – genitores, fixaram residência na casa da avó materna do Suplicante. O suplicado, após agredir a genitora do Suplicante quando esta ainda se encontrava em estado de gestação, fora expulso da residência da avó materna. O suplicante nasceu em 05.05.2001 e de lá para cá o Suplicado colabora para sua mantença apenas fornecendo convênio médico e, quando quer,…

às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. (...) § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa…

pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais " Tal Súmula não se aplica aos casai divorciados, mas apenas aos separados judicialmente. Interpreta-se a renúncia ínsita na separação consensual como mera dispensa provisória e momentânea da pensão alimentar, podendo assim a mulher posteriormente pleiteá-la desde que prove sua necessidade e a possibilidade econômica do ex-cônjuge. Também é a incessibilidade uma das características dos alimentos pois o crédito alimentício…